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Dúvida
Como cadastrar tipo de tributação para o ICMS Partilha NF-e?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
Para cadastrar o ICMS partilha para cada estado realize os seguintes procedimentos:
1. Acesse a rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação e clique o botão Incluir;
É possível pesquisar ou mesmo diferenciar as figuras tributárias cadastradas para o ICMS Partilha. Para isso, acesse a aba Filtros – F5, opção Apenas figura exclusiva ICMS UF Destino?, marque conforme necessidade;

2. Informe os campos Código e Descrição conforme desejado;
3. Clique o botão Figura Exclusiva de ICMS UF Destino; Quando marcada esta opção serão desabilitadas as abas: Substituição Tributária, Transferência, Códigos Fiscais, Outras Informações, Repasse, Opções ICMS, Consumo Interno / Perda / Ajuste e Figura ICMS UF Destino.

4. Na aba Venda, preencha conforme necessidade os campos informados abaixo:
- % Alíquota ICMS: Normal (preenchimento obrigatório). Esta alíquota se refere ao
percentual interno da UF de Destino; - Caso a opção ICMS Isento na UF Destino esteja marcada, indica que para esta figura
tributária no cálculo de ICMS Partilha, a rotina irá considerar que o ICMS na UF Destino,
informada na aba Figura ICMS UF Destino, é Isento; - % Redução ICMS para: Normal (preenchimento opcional).

5. Conforme necessidade, informe o campo % FUNCEP (Fundo de Combate à Pobreza) da aba
Venda – Acréscimos/Descontos;
6. Clique o botão Gravar e botão OK.
Importante
Conforme mensagem informativa após incluída/alterada tributação na 514 é necessário
atualização da opção 2 – Atualização Tabela Situação Tributária da rotina 552 – Atualização Diária II
pois ela libera aplicação da tributação cadastrada
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