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WINT - Cadastrar Tipo de Tributação para o ICMS Partilha NF-e

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Dúvida
Como cadastrar tipo de tributação para o ICMS Partilha NF-e?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30


Solução
Para cadastrar o ICMS partilha para cada estado realize os seguintes procedimentos:

1. Acesse a rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação e clique o botão Incluir;

É possível pesquisar ou mesmo diferenciar as figuras tributárias cadastradas para o ICMS Partilha. Para isso, acesse a aba Filtros – F5, opção Apenas figura exclusiva ICMS UF Destino?, marque conforme necessidade;

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2. Informe os campos Código e Descrição conforme desejado;

3. Clique o botão Figura Exclusiva de ICMS UF Destino; Quando marcada esta opção serão desabilitadas as abas: Substituição Tributária, Transferência, Códigos Fiscais, Outras Informações, Repasse, Opções ICMS, Consumo Interno / Perda / Ajuste e Figura ICMS UF Destino.

mceclip1.png

4.  Na aba Venda, preencha conforme necessidade os campos informados abaixo:

  • % Alíquota ICMS: Normal (preenchimento obrigatório). Esta alíquota se refere ao
    percentual interno da UF de Destino;
  • Caso a opção ICMS Isento na UF Destino esteja marcada, indica que para esta figura
    tributária no cálculo de ICMS Partilha, a rotina irá considerar que o ICMS na UF Destino,
    informada na aba Figura ICMS UF Destino, é Isento;
  • % Redução ICMS para: Normal (preenchimento opcional).

mceclip2.png

5.  Conforme necessidade, informe o campo % FUNCEP (Fundo de Combate à Pobreza) da aba
Venda – Acréscimos/Descontos;

6. Clique o botão Gravar e botão OK.

mceclip3.png

Importante

Conforme mensagem informativa após incluída/alterada tributação na 514 é necessário
atualização da opção 2 – Atualização Tabela Situação Tributária da rotina 552 – Atualização Diária II
pois ela libera aplicação da tributação cadastrada

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