WINT - Como informar redução na base de ICMS para o estado do MA, com a finalidade de atender o Decreto 20.969/2004

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Dúvida
Como informar redução na base de ICMS para o estado do MA, com a finalidade de atender o Decreto 20.969/2004?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 3 - Vendas -  A partir da versão 30

Solução
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:

1. Acesse a rotina 514 - Cadastro de tributação;
2. Pesquise pelo código da figura, conforme necessidade;
3. Na aba Opções ICMS, marque a opção Aplica % base de redução na base de cálculo ICMS conforme Decreto 20.969/2004 - MA.

4.  Na rotina 132 - Parâmetros da presidência, pesquise pelo parâmetro 2522 - Valor para determinar mínimo para redução da base de cálculo conforme decreto 20.969/2004 - MA, e defina o valor conforme orientação da contabilidade.

Esta validação funcionará da seguinte forma:

Caso esteja marcada a opção % base de redução na base de cálculo ICMS conforme
Decreto 20.969/2004 - MA da rotina 514, será verificado o valor preenchido no parâmetro 2522 da
rotina 132 conforme segue abaixo:

Se o valor do pedido for maior ou igual ao informado neste parâmetro, a redução de base de
cálculo de ICMS será aplicada. Caso contrário a redução não será aplicada.
Esta validação possui a finalidade de atender ao Decreto 20.969/2004 - Estado do Maranhão (MA).