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Dúvida
Adaptar o sistema de acordo com o Parecer SEI Nº 16120/2020/ME e seu reflexo na contribuição patronal e no desconto do INSS do segurado. (Novos Identificadores de cálculo ID 1873, ID 1874, ID 1875, ID 1876 e ID 1877)
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha Protheus) - Gestão de Pessoal - Todas as versões
Solução
No site do eSocial (disponível no link)
https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes/#7-23----29-12-2020----parecer-sei-n--16120-2020-me--como-deve-ser-tratada-a-incid-ncia-tribut-ria-nos-15-primeiros-dias-de-afastamento-que-antecedem-o-benef-cio-de-aux-lio-doen-a-), o governo detalhou o tratamento que deve ser realizado: verifique boletim técnico
O tratamento já existente e documentado deve ser estendido para o pagamento dos adicionais legais (Periculosidade, Insalubridade, Tempo de Serviço, Transferência e Confiança).
Nota
O governo alterou a incidência do eSocial da rubrica que deve ser informada quando o afastamento ultrapassa 15 dias. Na orientação anterior, a incidência CP era 15 e agora a incidência CP passa a ser 00.
Para possibilitar que os adicionais referentes aos dias de afastamentos superiores a 15 dias não sejam utilizados como base dos encargos empresariais e da contribuição do funcionário, 5 novos identificadores de cálculo foram criados, e devem ser cadastrados sem incidência para INSS e com incidência CP = 00 as demais incidências podem permanecer iguais as verbas referente ao pagamento do adicional.
Os novos identificadores são os seguintes:
|
Descrição |
Incidência INSS (RV_INSS) |
Incidência CP (RV_INCCP) |
Id. Cálculo |
| Adic. Confiança sem incidências | N | 0 | 1877 |
| Adic. Tempo Serviço sem incidências | N | 0 | 1875 |
| Adic. Transferência sem incidências | N | 0 | 1876 |
| Insalubridade sem incidências | N | 0 | 1874 |
| Periculosidade sem incidências | N | 0 | 1873 |
Quando existir afastamento por doença superior a 15 dias, configurado para não gerar encargos (RCM_PDSUP), o sistema irá separar a parte dos adicionais referentes aos dias trabalhados e aos dias de afastamento pagos pela empresa, conforme o exemplo abaixo:
Exemplo: Considerando que o funcionário, em um mês normal, deveria receber 600,00 de um adicional qualquer, caso ele esteja afastado por 16 dias no mês, o sistema irá gerar as verbas da seguinte forma:
|
Adicional completo |
Verba com incidência |
Verba sem incidência |
| 600 | 600,00 / 30 * 14 => 280,00 | 600,00 / 30 * 15 => 300,00 |
Saiba Mais
https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=585672041
https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=583789833
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