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Problema / Dúvida
Ao tentar emitir e autorizar uma nota fiscal de devolução para um fornecedor no ERP Consinco, o processo é interrompido e a nota não é aprovada. A SEFAZ retorna a seguinte mensagem de erro de rejeição: "Proibido informar NF referenciada".
Ambiente
Produto: TOTVS Varejo - Supermercados (Linha Consinco)
Aplicação: Devolução NF Fornecedor
Versões: Todas as versões
Causa
Esta rejeição ocorre devido a uma atualização recente nas regras de validação da SEFAZ. O órgão deixou de aceitar referências de documentos com modelos antigos (como os modelos 01, 02, 03 ou 04) e que não possuam a chave de acesso de 44 dígitos. Atualmente, para qualquer operação que exija o referenciamento de nota fiscal, a SEFAZ exige obrigatoriamente um documento do modelo 55 (NF-e), acompanhado de sua respectiva chave de acesso válida.
Resolução
Para corrigir a rejeição e adequar o processo operacional, siga as orientações abaixo:
Ajuste no Referenciamento Manual:
Acesse a aplicação Devolução NF Fornecedor.
Ao incluir a nota e acessar a tela de "Nota Fiscal de Referência", não utilize os campos com os modelos 01, 02, 03 ou 04.
Selecione obrigatoriamente o Modelo 55.
Informe corretamente os dados da nota, preenchendo obrigatoriamente o campo Chave de acesso com os 44 dígitos da NF-e correspondente.
Você pode conferir um exemplo deste preenchimento na tela de referência manual consultando a imagem abaixo.
Verificação e Ajuste do CGO:
É fundamental que o CGO de entrada da nota do fornecedor esteja configurado para receber o modelo 55 (e não mais 01 ou 02).
Caso o documento do fornecedor tenha sido recebido com o CGO configurado em um modelo incorreto (diferente de 55): A melhor alternativa é refazer a entrada da nota com o CGO configurado corretamente. Dessa forma, a chave de acesso será integrada ao ERP automaticamente e referenciada no processo de emissão da devolução.
Caso não seja possível refazer a entrada: Você deverá seguir com a orientação do passo 1, realizando o referenciamento de forma manual e correta pela aplicação de Devolução ou Recebimento.
Resumo das Boas Práticas
Para evitar retrabalho e bloqueios na SEFAZ, reforce as seguintes práticas com a operação:
Não utilizar: Modelos 01, 02, 03 ou 04 para referenciamento.
Não finalizar: Referências manuais na aplicação de devolução ou recebimento sem preencher a Chave de Acesso.
Sempre utilizar: Modelo 55 acompanhado da Chave de Acesso eletrônica válida.
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