Jurídico - Gestão Jurídica by Legal Desk - SIGAPFS - Tipo de Honorários "Fixo (Partido) com Faixa de Valor (Quantidade de casos)"

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Dúvida
Como realizar um Contrato com cobrança "Fixo (Partido) com Faixa de Valor (Quantidade de casos)"?

Ambiente
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Solução

Este tipo de Honorário o mesmo conceito que o tipo 003 – Fixo – Partido, no entanto, o valor da parcela é definido considerando-se a quantidade de casos para cada parcela e a(s) faixa(s) de valores em que se encaixa.

Para configuração acessar o modulo Pré - Faturamento de Serviços(77) >> Atualizações >> Cadastros >> Contratos(JURA096);

Realizar o cadastro das informações do Contrato e no campo Cód honor - NT0_CTPHON, preencher o honorário 018 – Fixo (Partido) com Faixa de Valor (Quantidade de casos).

Após preenchimento das informações do Contrato e o "Tipo", acessar em Outras Ações a opção Fx. Fat.

-  Tipo Faixa – Quando preenchido com 1=Tabela Estática, o cálculo do valor da parcela será feito com base na faixa que contempla a quantidade de casos do contrato cuja data de entrada é menor que a data inicial de referência da parcela e, quando o caso estiver encerrado, a data de encerramento for maior que a data final de referência da parcela.

Se preenchido com 2=Tabela Progressiva, o cálculo usará todas as faixas que contemplem a quantidade de casos.

- Casos Enc – Quando preenchido com “1” = Sim, serão considerados também os casos encerrados dentro do período de referência da parcela.

- Casos Abert – Quando preenchido com “1” = Sim, serão considerados também os casos abertos dentro do período de referência da parcela.

Na aba Faixas de Valores é necessário cadastrar os valores iniciais e finais de cada faixa, de forma que não existam lacunas nem faixas sobrepostas, e ainda os campos:

            - Tipo Valor – Para este tipo é permitido usar as opções:

                       - Valor Fixo: Determina-se um valor fixo para a faixa.

                       - Valor Unitário: Determina-se um valor unitário para cada caso.

            - Valor Util – Valor da faixa.

Na aba Fixo, seguir as mesmas orientações de preenchimento do tipo 003 – Fixo – Partido.

A aba Parcelas exibe as parcelas fixas criadas. Ao clicar no botão Calcular o valor da parcela em que se estiver posicionado será atualizado considerando as configurações de Faixa discriminadas acima. Caso não existam faixas ou não existam casos válidos, o valor será zerado.

Observação: Quando realiza o Faturamento da parcela do Mês o sistema gera automaticamente a próxima fatura. 

Saiba Mais: Tipos de Honorários - JURA037

Os tipos de honorários especificam todas as variações possíveis de cobrança de honorários. De acordo com o tipo de cobrança, poderão ser habilitados ou desabilitados os campos correspondentes (tornando-os obrigatórios ou não) no cadastro do contrato, assim como o conteúdo padrão e as opções do campo.