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Ocorrência
Como funciona o processo de exclusão de Nota Fiscal de Serviço e o que fazer quando o sistema exige o preenchimento de um Processo Administrativo?
Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Protheus - SIGAFAT - Todas as versões
Solução
Durante a exclusão de uma nota, o sistema pode apresentar o help "Esta nota está sem substituta. Confirmar a exclusão?" ou abrir automaticamente a tela solicitando o preenchimento do Processo Administrativo. Isso ocorre devido a três situações principais:
O limite de dias para exclusão da nota no município já foi ultrapassado (regra validada pelos parâmetros MV_EXCNFS e MV_TIPOPRZ);
A exclusão está dentro do prazo, porém o título de ISS gerado já está com o vencimento expirado;
O título de ISS não está expirado, mas o parâmetro MV_VLDSBT está habilitado (
.T.) e a nota está sem uma substituta vinculada.
Ao realizar a exclusão da nota de serviços, pode ocorrer algumas situações como:
- Já ultrapassou a data limite de exclusão;
- Está dentro do prazo, porém, o título de ISS já está com vencimento expirado;
- O ISS não está expirado, o parâmetro MV_VLDSBT = .T. e a nota esta sem substituta.
Para concluir o processo de exclusão, siga as orientações abaixo conforme o seu cenário:
Caso o ISS seja devido (Correto): A nota substituta e/ou o processo administrativo são exigidos por algumas prefeituras para o cancelamento de notas com ISS vencido. Neste caso, é necessário realizar a emissão da nota substituta ou verificar com a sua Assessoria Contábil a forma correta de preenchimento e emissão do Processo Administrativo.
Também pode apresentar a tela abaixo, solicitando o preenchimento do Processo Administrativo:
Caso o ISS seja indevido (Incorreto): Se a nota ou título foi gerada indevidamente e você precisa excluí-la, acesse a rotina de Contas a Pagar (FINA750), localize o título de ISS correspondente e altere a Data de Vencimento Real (E2_VENCREA) para uma data igual ou superior à data base atual do sistema. Após a alteração, retorne à rotina de faturamento e proceda com a exclusão.
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Revisão de Parâmetros de Prazo: Caso o sistema esteja bloqueando por prazo de forma incorreta para o seu cenário, revise a configuração dos parâmetros abaixo, levando em consideração o estado (MV_ESTADO):
MV_TIPOPRZ: Define o tipo de prazo (Exemplo:
1= Até dia XX do mês subsequente;2= XX dias após emissão).MV_EXCNFS: Define o limite de dias numéricos para a regra acima.
Observação: O comportamento e a obrigatoriedade dessas validações podem variar de acordo com a legislação específica de cada município.
Saiba Mais
Processo Administrativo na Exclusão de Notas Fiscais de Serviço
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