Base de Conhecimento

CROSS Segmentos - TOTVS Backoffice Linha Protheus - FIS - Apuração de ISS por município

Dúvida
Como configurar apuração de ISS por município

Ambiente
Protheus - Pedido de Venda - A partir da versão 11.80

Solução

Realizada implementação na rotina de Apuração de ISSQN Qualquer Natureza (MATA954) por Município, que possibilita realizar o procedimento de controle de Notas Fiscais de Entrada e seus respectivos Projetos/EDT/Tarefa, para utilização futura de valores no Abatimento de Subempreitadas e Materiais.

Na emissão da Nota Fiscal de Saída é realizada a amarração com as respectivas Notas de Entrada, utilizando os abatimentos disponíveis e posteriormente a Apuração do ISSQN por Município.

Adicionada melhoria permitindo a consolidação de filiais, realizando a apuração de várias filiais no sistema, sem necessitar estar dentro de uma faixa lógica de dados (de/até), protegendo o cliente de gerar equivocadamente informações indevidas, pois bloqueia a seleção de filiais no sistema que não atendam ao critério.

Para atendimento a esta funcionalidade, foi criada a pergunta “Seleciona Filiais?”, e para consistir as filiais que pertencem a um mesmo CNPJ + IM, foi criada a pergunta “Valida seleção por CNPJ+IM?”. Com essas funcionalidades habilitadas, o sistema permitirá que, com somente uma filial selecionada, a seleção das demais seja feita automaticamente, bastando responder “Adicionar” na tela de consolidação.

Importante

  • A seleção de filiais estará disponível apenas para as filiais dentro do mesmo grupo de empresas corrente.
  • O parâmetro MV_CONSCGC é considerado no processamento desta rotina. Dessa forma, para empresas que forem processar diferentes CNPJ Raíz (oito primeiros dígitos), é necessário verificar se o parâmetro está criado e se o conteúdo lógico é diferente de verdadeiro (.T.) .
  • A seleção de filiais com controle de aglutinação por CNPJ + IM somente terá funcionalidade para ambientes dbAccess. Neste ambiente, as perguntas “Considera Filial?”, “Filial De?” e “Filial Até?” não tem funcionalidade.
  • Quando utilizada a opção de seleção de filiais,  a janela de seleção de filiais será ordenada por CNPJ + I.E. + I.M. + Código da Filial.
  • Para que o sistema não aglutine as informações é sugerido utilizar a pergunta “Seleciona Filiais?” com o conteúdo “Não”, sendo considerada somente a filial corrente.
  • Para utilizar a aglutinação de informações, o cliente deverá consultar seu departamento jurídico para verificar se o seu ramo de atividade permite tal aglutinação.

Procedimentos para Implementação

Para viabilizar essa melhoria, é necessário aplicar o pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Procedimentos para Configuração

 

  1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

 

Nome da Variável

MV_ISSXMUN

Tipo

Lógico

Conteúdo

.T.

Descrição

Tratamento de ISS por Município:

.T. = Habilitado e .F. = Desabilitado.           

Nome da Variável

MV_TABABAT

Tipo

Caracter

Conteúdo

SD3

Descrição

Tabela de buscas das informações dos Abatimentos, SD1 – Itens das NF de Entrada de Entrada e SD3 - Movimentações Internas.

Nome da Variável

MV_DESCISS

Tipo

Lógico

Conteúdo

.F.

Descrição

Informa ao sistema se o ISS devera ser descontado do valor do titulo financeiro caso o cliente for responsável pelo recolhimento.

Nome da Variável

MV_TPABISS

Tipo

Caracter

Conteúdo

2

Descrição

Se parâmetro igual a 1 indica se será efetuado um desconto na duplicata quando o cliente recolhe ISS se igual a 2 será gerado um titulo de abatimento.

Nome da Variável

MV_ISSAJU

Tipo

Caracter

Conteúdo

Em branco

Descrição

Informar os códigos de Municípios que serão utilizados no quadro dos Ajustes decorrente ao ISQN retido na fonte.      

Exemplo 5300108

Nome da Variável

MV_DEDISS

Tipo

Caracter

Conteúdo

1

Descrição

Define o momento do tratamento da dedução do ISS (Na baixa ou emissão do título).  1= Na baixa ; 2= Na emissão.

Nome da Variável

MV_1DUPREF

Tipo

Caracter

Conteúdo

Em branco

Descrição

Campo ou dado a ser gravado no prefixo do titulo. Quando o mesmo for gerado automaticamente pelo modulo de faturamento.

Exemplo SF2->F2_SERIE

Nome da Variável

MV_ISS

Tipo

Caracter

Conteúdo

"ISS"              

Descrição

Natureza utilizada para Imposto s/Serviço        

 

Importante

O parâmetro MV_TABABAT define em qual tabela de Itens Notas Fiscais de Entrada (SD1) ou Movimentações Internas (SD3) será utilizada para iniciar as buscas de Notas Fiscais de Entradas.

 

Nome da Variável

MV_MUNIC

Tipo

Caracter

Conteúdo

"MUNIC"              

Descrição

Fornecedor padrão para geração dos títulos de ISS do próprio município.

 

Importante

Normalmente o fornecedor cadastrado neste parâmetro é a prefeitura do município.

 

Nome da Variável

MV_FPADISS

Tipo

Caracter

Conteúdo

MUNIC;00             

Descrição

Fornecedor padrão a ser considerado na pasta “Por Município - Saídas” caso o município para o qual o ISS é devido não possa ser identificado pela tabela CE1.

 

Este parâmetro possui duas opções de preenchimento:

 

  • Informar Apenas o Código do Fornecedor


    Exemplo: PREFEITURA

    Caso o parâmetro seja preenchido desta forma, o campo A2_LOJA no cadastro do fornecedor informado deverá ser, obrigatoriamente, preenchido com "00" (dois dígitos), independentemente do tamanho do campo LOJA utilizado. Ou seja, mesmo se o tamanho do campo loja for diferente de 2, a loja deste fornecedor deverá ser "00". 
  • Informar Código e Loja do Fornecedor


    Exemplo: PREFEITURA;01

    Caso o parâmetro seja preenchido desta forma, é obrigatório que o código e a loja sejam separados por ";" (ponto e vírgula) conforme o exemplo acima. Desta forma é possível utilizar qualquer loja, independentemente do tamanho do campo, desde que seja informada corretamente. Obs: Não é necessária nenhuma outra configuração para habilitar a utilização do separador. A simples utilização do caracter ";" no parâmetro já indicará que não deverá ser utilizada a loja padrão.

 

Em ambos os casos o fornecedor informado neste parâmetro deve estar previamente cadastrado na tabela SA2 e ter seus campos de UF (A2_EST) e município (A2_COD_MUN) preenchidos corretamente do município que será utilizado para apuração do ISS "o mesmo da sua filial da empresa cadastrada no cadastro de filial".

 

 

Itens Notas Fiscais de Entrada (SD1)

O Sistema considera que todas as notas de entrada movimentadas na data De e Até da Medição do Serviço foram empregadas e compõem o valor do faturamento.

 

Movimentações Internas (SD3)

É necessário a implementação do controle de Estoque, todos os Produtos e Serviços adquiridos deveram movimentar Estoque, e controle de Lotes.

 

Importante

A implementação de Lotes deve ser realizada através de Lotes Automáticos, não ficando a cargo do Usuário o preenchimento do mesmo.

 

Integração Gestão de Projetos (SIGAPMS)

Com a integração da Gestão de Projetos (SIGAPMS) habilitada é necessário efetuar a Amarração Nota Fiscal de Entrada x Projeto x Quantidade que pode ser realizada em dois momentos no Protheus®:

  1. Nota Fiscal de Entrada: Identificando o Projeto/Tarefa que o Insumo/Serviço foi apropriado. Este procedimento pode ser realizado com o Parâmetro MV_TABABAT = SD1 ou SD3.
  2. Requisição ao Estoque: Se no momento da geração da Nota Fiscal de Entrada os itens não foram apropriados, uma Requisição (Movimentos Internos) pode ser realizada e neste momento deve-se amarrar o Produto, Quantidade, Lote, Projeto e Tarefa. Este procedimento pode ser realizado com o Parâmetro MV_TABABAT = SD3.

Importante

As informações que são importadas do Gestão de Projetos (SIGAPMS) para o Faturamento (SIGAFAT) são as contidas nos campos: Código do Projeto (C6_PROJPMS), Código da EDT (C6_EDTPMS) e Código da Tarefa (C6_TASKPMS).

 

Integração com TOTVS Obras e Projetos (TOP)

Se a Integração com o TOTVS Obras e Projetos (TOP) estiver habilitada, os Pedidos de Venda serão gerados automaticamente no módulo de Faturamento (SIGAFAT) do Protheus®, Solicitação de Compra e Requisições ao Estoque. Para mais detalhes, consulte Integração PROTHEUS x RM SOLUM no TDN - TOTVS Developer Network a partir da versão 11.50.

 

  1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do Livros Fiscais (SIGAFIS) conforme instruções a seguir:

Menu

Atualizações

Submenu

Cadastros

Nome da Rotina

Alíquotas do ISS

Programa

FISA052

Módulo

09

Tipo

01

Tabelas

CE1

Menu

Atualizações

Submenu

Cadastros

Nome da Rotina

Entradas x Saídas

Programa

FISA053

Módulo

09

Tipo

01

Tabelas

CE2

Procedimentos para Utilização

 

Cadastro de Municípios:

 

  1. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/Cadastros/Municípios (FISA010). Todos os Municípios são carregados automaticamente de acordo com tabela do IBGE.
  2. Foram inseridos quatro novos campos para o controle do ISSQN. Neste cadastro são informadas as características de arrecadação do Município (Se aceita deduções e se o Tomador de Serviços está obrigado a realizar dedução Fixa). Seguem abaixo:
  3. Ded. Mat (CC2_MDEDMA) – Se o Município aceita Dedução de Material Empregado;
  4. Ded. Ser (CC2_MDEDSR) – Se o Município aceita Dedução de Sub-Empreitadas;
  5. % D. Material (CC2_PERMAT) – Para o caso de Dedução Fixa informe o percentual de Dedução estabelecido para Material;
  6. %D. Serviços (CC2_PERSER) – Para o caso de Dedução Fixa informe o percentual de Dedução estabelecido para Serviços;
  7. Dia Rec ISS (CC2_DTRECO) – Informe o dia de recolhimento do ISSQN para ser utilizada no Título gerado no Financeiro.

 

Cadastro de Alíquotas do ISS:

 

  1. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/Cadastros/Alíquotas do ISS (FISA052) e selecione a opção Incluir.
  2. Este cadastro informa as particularidades de cada Município referentes ao ISSQN. A tabela Alíquotas do ISS (CE1) foi dividida em cabeçalho e Itens para facilitar a digitação de todos os Produtos relacionados ao Município;
  3. Para o cadastro de Cabeçalho informe os campos (1 para 1):
  4. UF Município (CE1_ESTISS) – Com o Estado que o Município pertence;
  5. Cod. Mun. (CE1_CMUNISS) – Com o Código de Município IBGE;
  6. Município (CE1_MUNISS) – Descrição do Município;
  7. Mun. Retem? (CE1_RETISS) – Com a informação se o Município Retem o ISSQN;
  8. Retenção (CE1_RMUISS) – Com a informação se o Município Retem o ISSQN 1 – Dentro, 2 – Fora e 3 – Ambos;
  9. Forne. ISS (CE1_FORISS) – Com o Fornecedor do ISS que será utilizado na geração do Título a Pagar e no Pedido de Vendas;
  10. Loja (CE1_LOJISS) – Com a Loja do Fornecedor.
    1. Para o cadastro de Itens informe os campos (1 para vários):
    2. Cod. Serviço (CE1_CODISS) – Com o Código de Serviço do ISSQN;
    3. Alíq. do ISS (CE1_ALIQISS) – Com a Alíquota do ISSQN;
    4. C. Ser. Toma (CE1_CTOISS) – Com o Código de Serviço do Tomador de Serviço;
    5. C. Ser. Pres (CE1_CPRISS) –  Com o Código de Serviço do Prestador de Serviço;
    6. Cod. Produto (CE1_PROISS) – Com o Código do Produto;
    7. Des. Produto (CE1_DESPRO) – Descrição do Produto.

Importante

Para o preenchimento do Fornecedor de ISS, é imprescindível que as informações deste fornecedor (normalmente a prefeitura a que será devido o ISS) estejam devidamente preenchidas no cadastro de Fornecedores (SA2), com atenção aos campos A2_COD_MUN e A2_MUN, que serão utilizados no detalhamento da Apuração de ISS.

 

Notas Fiscais de Entrada:

 

  1. No Compras (SIGACOM) acesse Atualizações/Movimentos/Documento de Entrada (MATA103).
  2. Posicione o cursor em um produto e clique em Incluir.
  3. Incluir nota Fiscal de Entrada, informando os campos Produto (D1_COD), Tipo Entrada (D1_TES) e outros campos acompanhando o Status da entrada na pasta Apuração ISS/INSS (MATA103), os cadastros de Municípios do IBGE (CC2) e Alíquotas do ISS (CE1) impactam na geração destas informações.
  4. Para informar abatimentos preencha os campos Abatim. ISS (D1_ABATISS) e Abat. Mat. (D1_ABATMAT), no caso de Dedução Fixa os valores serão calculados automaticamente de acordo com a tabela de Municípios do IBGE (CC2).
  5. Confira os dados e confirme.

 

Importante

Se houver integração com o módulo de Gestão de Projetos (SIGAPMS) informe o Projeto, Tarefa e Quantidade através do botão Gerenciamento de Projetos.

Para preenchimento dos campos referente ao INSS Apurado no folder Apuração ISS/INSS na linha de INSS Apuração, referente aos campos Recolhido e Serviços, devem ser preenchidos os campos Valor Abatimento / INSS (D1_ABATINS) e Abat. INSS (D1_AVLINSS) Subcontratada.

 

Pedido de Venda:

 

  1. No Faturamento (SIGAFAT) acesse Atualizações/Pedidos/Pedidos de Venda (MATA410).
  2. Posicione o cursor em um produto e clique em Incluir.
  3. Digite Pedido de Venda, com atenção aos seguintes campos:
  4. Forn. ISS (C5_FORNISS) – Com o código do Fornecedor do ISS (Prefeitura);
  5. Mun. Prest. (C5_MUNPRES) – Com o código do Município de Prestação do Serviço*;
  6. UF Prestação (C5_ESTPRES) – Com a sigla da Unidade Federativa;
  7. Cod. Projeto (C6_PROJPMS) – Com o código do Projeto**;
  8. Cod. EDT (C6_EDTPMS) – Com a EDT do Projeto**;
  9. Cod. Tarefa (C6_TASKPMS) – Com o código da Tarefa do Projeto**.

 

Importante

Caso Exista integração com o Sistema TOTVS Obras e Projetos (TOP), o campo  será preenchido através da geração automática do Pedido de Venda, vindo da Medição de Serviços.

 

Caso Exista integração com o módulo de Gestão de Projetos (SIGAPMS).

  1. Para amarração das Notas Fiscais de Entrada clique em  Abat. ISS, informando a Data De e Data Até para seleção das Notas Fiscais de Entrada.

 

Importante

O parâmetro MV_TABABAT define em qual tabela de Itens Notas Fiscais de Entrada (SD1) ou Movimentações Internas (SD3) será utilizada para iniciar as buscas de Notas Fiscais de Entradas.

 

Para utilizar a tabela Movimentações Internas (SD3) é necessário à implementação do controle de Lotes e será necessário no momento da Requisição, informar o Documento de Entrada que originou a Requisição, com a integração da  Gestão de Projetos (SIGAPMS) habilitada. Esta configuração é efetuada no momento de geração da nota fiscal de Entrada. A amarração de Projeto e Tarefas é necessária para identificar as Entradas de cada Projeto e Tarefa.

 

Para a definição do Município e Estado do Pedido de Venda, através dos campos Exe. Serviço (B1_MEPLES) que é definido nos itens do Pedido de Venda, para o correto funcionamento será considerado a configuração do Produto do primeiro item do Pedido de Venda.

 

Se a nota fiscal de saída que teve amarração com notas fiscais de entrada for excluída, o vínculo será desfeito após alteração do Pedido de Vendas, clicando no botão Abat.ISS e desmarcando as notas selecionadas. Desta forma serão deletadas as informações da tabela Entradas x Saídas (CE2).

 

Recolhimento de ISS e Natureza

Verificar quem é o responsável pelo recolhimento do ISS. Caso seja o cliente A1_RECISS ou não, informar a Natureza no Cliente ou Fornecedor A1_NATUREZ e/ou A2_NATUREZ preenchendo o campo ED_CALCISS. A TES - Tipos de Entradas e Saídas devem conter o campo F4_DUPLIC = SIM para gerar o titulo a Pagar ou a Receber.

 

Apuração do ISS

 

  1. No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Apurações/ISS (MATA954).
  2. Observe o preenchimento dos parâmetros conforme instruções a seguir:

Mês De Apuração?

Informe o mês de referência para a apuração do imposto.

Ano da Apuração?

Informe o ano de referência para a apuração do imposto.

Livro Selecionado?

Informe o número do livro a ser utilizado na apuração, ou informe ‘*’ (asterisco) para considerar todos.

Apuração?

Informe o tipo de apuração desejado, podendo ser: Decendial, Quinzenal, Mensal, Semestral e Anual.

Período?

Informe o período de apuração desejado, podendo ser: Primeiro, Segundo e Terceiro.

Arq. Período Anterior?

Informe o nome do arquivo com a apuração de ISS do período anterior relativo a esta rotina de apuração.

Moeda do Título?

Informe o código relativo ao tipo de moeda do sistema.

Gera Título?

Informe se deseja gerar título de imposto nesta rotina.

Exibe lançamento contábil?

Escolha Sim para gerar os lançamentos contábeis, caso contrário escolha Não.

Considera Filiais?

Informe se deseja considerar as filiais que serão aglutinadas ou se considera somente a filial logada.

Este parâmetro está DESABILITADO para uso em ambientes dbAcess.

Para ambiente xBase, escolha SIM para que o sistema considere as filiais De/Até nos parâmetros abaixo.

Da Filial?

Escolha o código da filial de Início para a geração do arquivo.    

Este parâmetro está DESABILITADO para  uso em ambiente dbAccess.

Até Filial?

Escolha o código da filial de término  para a geração do arquivo.    

Este parâmetro está DESABILITADO para  uso em ambiente dbAccess.

Gera Guia de Recolhimento?

Escolha Sim para gerar a guia de recolhimento, caso contrário escolha a opção Não.

Utiliza Tabela Progressiva?

Escolha Sim para utilizar a tabela progressiva, caso contrário escolha a opção Não.

Seleciona Filiais?

Determina se apresenta uma tela posterior a confirmação de execução da rotina, para que seja possível selecionar algumas filiais para processamento ou filiais que componham um grupo que não obedeça à ordem sequencial, e por isso não podem ser indicadas num intervalo de/até, como, por exemplo, gerar o arquivo das filiais 01, 05, 10 e 13. As filiais aqui selecionadas serão calculadas e agrupadas por CNPJ + Inscrição Municipal, e somente será permitido selecionar filiais que componham esse critério.

Valida seleção por CNPJ + I.M.?

Este parâmetro permite utilizar a rotina bloqueando as seleções de CNPJ completo + Inscrição Municipal caso alguma filial já tenha sido selecionada, evitando assim gerar informações indevidas neste processo. Com o parâmetro ativado é possível selecionar uma única filial e solicitar ao sistema que aglutine as demais, que atendam ao critério de CNPJ + I.M.

 

Pasta Por Municípios – Saídas

 

Nesta pasta é possível verificar os valores apurados para cada município onde ocorreram prestações. É importante observar que, caso os campos município e descrição sejam apresentados em branco, significa que o sistema não foi capaz de identificar o município para o qual aquele valor de ISS é devido.

Nestes casos, existem dois procedimentos a seguir:

a.)     Verificar o preenchimento da tabela CE1 e os fornecedores informados no campo CE1_FORISS. A apuração é feita com base nos campos de UF e município cadastrados nestes fornecedores. É importante que os cadastros sejam efetuados de forma coerente para que a apuração seja realizada corretamente.

b.)     Verificar o preenchimento do parâmetro MV_FPADISS.

Importante:

Na aba " "Por Município - Saída", na apuração do ISS, será gerada da seguinte forma:

 

1 - Caso o campo C5_FORNISS esteja preenchido no pedido de venda, esse fornecedor será utilizado na geração do titulo de ISS no contas a pagar e as informações do Código  e descrição do Município, informados neste fornecedor, serão levados para a aba "Por Município - Saída".

 

2 - Caso o campo C5_FORNISS não seja preenchido, o sistema irá considerar o código do fornecedor cadastrado no parâmetro MV_MUNIC para a geração do titulo no contas a pagar e as informações do Código  e descrição do Município, informados neste fornecedor, serão levados para a aba "Por Município - Saída".

 

3 - Caso não seja gerado titulo para o pedido de venda em questão (Gera Duplicata = Não), o sistema verificará o Fornecedor informado no campo C5_FORNISS para o preenchimento da aba "Por Município - Saída".

Caso o campo C5_FORNISS não seja preenchido, o sistema irá considerar o código do fornecedor informado no parâmetro MV_FPADISS

 

Importante

Caso a apuração seja confirmada com valores não classificados em nenhum município, não serão gerados títulos e/ou guias de recolhimento daquele valor devido ao fato de não ser possível obter um fornecedor para os títulos. Ao confirmar a apuração é exibida uma mensagem na tela informando sobre esta restrição. Os demais títulos e guias de recolhimento serão gerados normalmente.

 

Parâmetro MV_MUNIC

 

Este parâmetro será considerado caso não tenha havido nenhuma prestação dentro do município e, mesmo assim, houver valores a recolher provenientes de outras fontes. Caso contrário, o título será gerado seguindo a mesma lógica dos demais, ou seja, para o fornecedor definido na tabela CE1.

  1. Dê um duplo clique na linha desejada. É possível ver o detalhamento das notas de Entrada associadas.
  2. Na pasta Informações Complementares, digite as informações referentes à Compensação de ISS. Essas informações serão utilizadas na geração no Registro B465 do Ato Cotepe 35.
  3. Confira os dados e confirme.

Entradas e Saídas

 

  1. No Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Atualizações/Cadastros/Entradas x Saídas (FISA053).
  2. É possível visualizar todas as amarrações realizadas no Pedido de Venda (MATA410), detalhando as Notas de Entrada que foram utilizadas como abatimentos na geração do ISSQN.
  3. Filtrando as informações (Ex.: Por Pedido de Venda) o usuário poderá imprimir relatório dos itens selecionados.

 

Retenção de ISS por Município

 

Tratando-se de local de retenção, os serviços podem ser classificados de duas maneiras: EP (Município do Estabelecimento do Prestador) ou LES (Município de Execução do Serviço). Esta configuração é feita no campo B1_MEPLES. O sistema, então, passará a considerar a(s) regra(s) definida(s) no Cadastro de Alíquotas do ISS (detalhado na seção de mesmo nome neste documento) para efetuar os cálculos.

 

Importante

O parâmetro MV_ISSXMUN deve ser configurado como (.T.) para habilitar este controle.

 

Notas Fiscais de Entrada

 

Regra de Produto LES – ISSQN devido no local da execução do serviço.

 

Para o Produto LES (B1_MEPLES = 2) o usuário deverá informar o estado e código do município de prestação de serviço (SF1->F1_ESTPRES+SF1->F1_INCISS) no momento da digitação da NF para encontrar a regra da alíquota do ISS (CE1).

 

A retenção do ISS considera a configuração dos campos CE1_RETISS e CE1_RMUISS, da seguinte maneira:

 

Regra para retenção Dentro do Município:

 

CE1->CE1_RETISS = 1 (Sim) e CE1->CE1_RMUISS = 1-Dentro.

 

Executa a retenção do ISS para o fornecedor (CE1->CE1_FORISS+CE1->CE1_LOJISS) se o município do Fornecedor (A2_EST+A2_CODMUN) for igual ao município da execução do serviço (SF1->F1_ESTPRES+SF1->F1_INCISS).

        

Regra para retenção Fora do Município:

 

CE1->CE1_RETISS = 1 (Sim) e CE1->CE1_RMUISS = 2-Fora.

 

Executa a retenção do ISS para o fornecedor (CE1->CE1_FORISS+CE1->CE1_LOJISS) se o município do Fornecedor (A2_EST+A2_CODMUN) for diferente do município da Execução do serviço (SF1->F1_ESTPRES+SF1->F1_INCISS).

 

Regra para retenção Dentro e Fora do Município:

 

CE1->CE1_RETISS = 1 (Sim) e CE1->CE1_RMUISS = 3-Ambos.

 

Executa a retenção do ISS para o fornecedor (CE1->CE1_FORISS+CE1->CE1_LOJISS) se o município do fornecedor (A2_EST+A2_CODMUN) for igual ou diferente do município da execução do serviço (SF1->F1_ESTPRE+SF1->F1_INCISS).

 

 

Regra de Produto EP – ISSQN devido no Estabelecimento do Prestador.

 

Para o Produto EP (B1_MEPLES = 1) o município considerado na pesquisa da tabela CE1 para encontrar a regra da alíquota do ISS será o cadastrado na Filial (SIGAMAT).

 

A retenção do ISS considera a configuração dos campos CE1_RETISS e CE1_RMUISS, da seguinte maneira:

 

Regra para retenção Dentro do Município:

 

CE1->CE1_RETISS = 1 (Sim) e CE1->CE1_RMUISS = 1-Dentro.

 

Executa a retenção do ISS para o fornecedor (CE1->CE1_FORISS+CE1->CE1_LOJISS) se o município do fornecedor (A2_EST+A2_CODMUN) for igual ao município da filial (SIGAMAT.EMP).

 

Regra para retenção Fora do Município:

 

CE1->CE1_RETISS = 1 (Sim) e CE1->CE1_RMUISS = 2-Fora.

 

Executa a retenção do ISS para o fornecedor (CE1->CE1_FORISS+CE1->CE1_LOJISS) se o município do fornecedor (A2_EST+A2_CODMUN) for diferente do município da filial (SIGAMAT.EMP).

        

Regra para retenção Dentro e Fora do Município:

 

CE1->CE1_RETISS = 1 (Sim) e CE1->CE1_RMUISS = 3-Ambos.

 

Executa a retenção do ISS para o fornecedor (CE1->CE1_FORISS+CE1->CE1_LOJISS) se o município do fornecedor (A2_EST+A2_CODMUN) for igual ou diferente do município da filial (SIGAMAT.EMP).

 

Notas Fiscais de Saída:

 

Regra de Produto LES – ISSQN devido no local da execução do serviço.

 

Considera o município informado nos campos C5_ESTPRES + C5_MUNPRES para pesquisar a alíquota do ISS e município do SIGAMAT para buscar o código do serviço da prestação (CE1->CE1_CPRISS) na tabela CE1.

 

Regra de Produto EP – ISSQN devido no Estabelecimento do Prestador.

 

Considera o município do SIGAMAT para pesquisar a alíquota do ISS e o código do serviço da prestação (CE1->CE1_CPRISS) na tabela CE1.

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