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Manufatura - Linha Datasul - Bloco K - Obrigatoriedade da entrega e prazos

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Dúvida

Quais as obrigatoriedades e prazos de entrega do Bloco K?

Ambiente
TOTVS Manufatura - TOTVS Manufatura (Linha Datasul) - Bloco K (BLK) - Versão 12

Solução
O ajuste SINIEF 02/2009 institui a EFD e apresenta as regras de geração para o SPED Fiscal, prevendo a geração da escrituração dos livros de movimentos fiscais, inventário, apurações, CIAP e o Controle da Produção e Estoque, o Bloco K.
A escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.
No tópico Vigência Legal disponível no link Bloco K - Controle da Produção e do Estoque, é possível consultar a legislação origem, os históricos de alterações realizadas pelo Fisco, bem como datas e empresas obrigadas à entrega. Também está disponível a tabela CNAE para consulta da divisão que se enquadra cada contribuinte.

Saiba mais
Mais detalhes para auxílio da extração das informações para geração do Bloco K, pode-se verificar no link Manufatura - Linha Datasul - Bloco K - Fluxo da geração do bloco K

Glossário 
EFD
- Escrituração Fiscal Digital
SPED - Sistema Público de Escrituração Fiscal
CIAP - Classificação Internacional de Atenção Primária
CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas

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