Dúvida
Como solucionar 999 Rejeição - Série indevida para a NFP referenciada (000=NFP/SE 001=NFP 100=NFP/SE modelo novo)
Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Doc. Eletrônicos - NFe - a partir da versão 12.1.25
Cross Segmentos - TSS - a partir da versão 12
Solução
Como corrigir as rejeições:
Rejeição 999 - Série indevida para a NFP referenciada (000=NFP/SE 001=NFP 100=NFP/SE modelo novo).
Parecer da SEFAZ-MT:
Quando uma NFP for referenciada em uma NF-e de entrada, no preenchimento dos dados em "Notas Fiscais Referenciadas de Produtor (refNFP)", em se tratando de modelo 4 (NFP) o campo "Série" só poderá ser preenchido com os números:
000 (se for NFP Série Especial);
001 (se for NFP modelo 4) ou;
100 (se for NFP Série Especial novo modelo, emitido pelo ICMS Transparente).
Caso seja utilizada outra numeração de "série" para estes casos, retornará a seguinte mensagem de rejeição "A Série ou o número da NFP referenciada estão incompatíveis".
Além de só poderem ser utilizadas as numerações 000, 001 e 100 no campo "Série" da NFP referenciada, também deve-se levar em consideração as seguintes numerações das NFP a serem referenciadas:
1) Para a SÉRIE “000” (NFP/SE), a numeração da NFP referenciada deve ser maior que 11.000.000 e menor que 16.000.000;
2) Para a SÉRIE “001” (NFP modelo 4), a numeração da NFP referenciada deve ser maior que 16.000.000;
Para a SÉRIE “100” (NFP/SE novo modelo emitido pelo ICMS Transparente), a numeração da NFP referenciada deve ser maior ou igual a 1 e menor que 2.000.000.
Solução:
Conforme a regra demonstrada no parecer da SEFAZ, a Nota Fiscal do Produtor deverá ser incluída no documento de entrada com a serie 000, 001 ou 100.
Além disso, deve ser incluída a série do parâmetro MV_ESPECIE Ex: 001=SPED; (isso se verifica no configurador)
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