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Dúvida
Como corrigir a Rejeição 501 - Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação?
Ambiente
TOTVS Hotelaria - TOTVS Backoffice (Linha CMNET) - FiscAll Flex - A partir da versão 12.
Solução
Esta mensagem se trata de um retorno da SEFAZ ao tentar cancelar uma NF-e fora do prazo limite de cancelamento estabelecido pela Legislação Estadual.
Exemplo:
- O cliente possui uma NF-e emitida dia 28/09 às 15h e tenta cancelar no dia 30/09 às 10h, ou seja, após 24h. Logo, será retornada a Rejeição 501, conforme regra de validação da SEFAZ:
Para corrigir, siga estes passos:
- Consulte o setor Fiscal do Hotel sobre esta Rejeição informando que alguns Estados disponibilizam o Cancelamento Extemporâneo. Esta forma de cancelamento é feita entrando em contato com a SEFAZ para que a mesma permita realizar o cancelamento;
- Após a SEFAZ autorizar o cancelamento extemporâneo, tente efetuar novamente o cancelamento pelo FiscAll Flex ou VHF, dependendo do módulo origem da NF-e.
Importante
Segue Nota Técnica oficial da SEFAZ sobre esta rejeição: Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=
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