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Dúvida
Como Cadastrar Percentual de Tributos por NCM no Tutorial Valor Aproximado dos Tributos (Lei da Transparência 12.741)?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 3 - Vendas - A partir da versão 30
Solução
Observação: o registro do percentual de tributos por NCM na rotina 3328 – Cadastrar Tributos por NCM/Filial é realizado caso necessite que o produto seja tributado com percentual diferente do cadastrado na rotina 514 – Cadastrar Tipo de Tributação.
Para cadastrar o percentual a ser utilizado no cálculo dos tributos pessoa Física, Jurídica, Nacional ou Importado, realize os seguintes procedimentos:
1. Acesse a rotina 3328 – Cadastrar Tributos por NCM/Filial;
2. Clique o botão Novo registro;
3. Informe ou pesquise o Código Filial*;
4. Informe ou pesquise o Código NCM*;
O cadastro do código NCM é realizado através da rotina 580 - Cadastrar NCM e o vínculo e o NCM e o Produto acontece por meio da rotina 203 - Cadastrar Produto.
4.1 Preencha conforme necessidade os campos:
- % Tributos Municipais para Pessoa Física de produtos nacionais;
- % Tributos Estaduais para Pessoa Física de produtos nacionais;
- % Tributos Federais para Pessoa Física de produtos de nacionais;
- % Tributos Municipais para Pessoa Jurídica de produtos nacionais;
- % Tributos Estaduais para Pessoa Jurídica de produtos nacionais;
- % Tributos Federais para Pessoa Jurídica de produtos nacionais;
- % Tributos Municipais para Pessoa Física de produtos importados;
- % Tributos Estaduais para Pessoa Física de produtos importados;
- % Tributos Federais para Pessoa Física de produtos importados;
- % Tributos Municipais para Pessoa Jurídica de produtos importados;
- % Tributos Estaduais para Pessoa Jurídica de produtos importados;
- % Tributos Federais para Pessoa Jurídica de produtos importados.
5. Clique o botão Salvar;
Importante
Caso produto seja importado, mas o(s) campo(s): % Tributos Municipais para Pessoa Física de produtos importados, % Tributos Estaduais para Pessoa Física de produtos importados, % Tributos Federais para Pessoa Física de produtos importados, % Tributos Municipais para Pessoa Jurídica de produtos importados, % Tributos Estaduais para Pessoa Jurídica de produtos importados e/ou % Tributos Federais para Pessoa Jurídica de produtos importados não estejam informados, será aplicado o % de tributo cadastrado para produtos nacionais;
- O parâmetro 2940 - Calcular tributos incidentes somente para clientes cadastrados como consumidor final da rotina 132 definirá o percentual de tributos que será aplicado ao produto. Quando marcado como:
- Sim: e o cliente estiver cadastrado como consumidor final o cálculo dos tributos será realizado conforme novo formato, por NCM. Além disso, se o mesmo parâmetro estiver marcado como Sim, mas o cliente não é considerado consumidor final o cálculo será realizado conforme tributação, na rotina 514;
- Não: independente de o cliente ser consumidor final ou não o cálculo será realizado por NCM.
- Caso não tenha NCM cadastrado para o produto, ou não exista cadastro do NCM para aquela filial na rotina 3328, o cálculo será realizado por tributação, rotina 514, conforme regra atual.
Saiba mais
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