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Dúvida
Como calcular ICMS-ST por PAUTA-ST Ou MVA ?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS Gestão Fiscal - Todas as versões
Solução
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
As normas estaduais presentam regras distintas sobre a composição do valor a ser pago pelo sujeito passivo responsável pelo recolhimento do imposto, por exemplo:
- Pela Pauta: onde a Base de ICMS ST é o valor divulgado em Ato Cotepe ou Portaria, multiplicado pela quantidade; ou
- Pelo MVA: onde a Base do ICMS ST é o Preço praticado pelo remetente + % MVA divulgado em Ato Cotepe.
As configurações abaixo auxiliarão os usuários do sistema Microsiga-Protheus nas mais diversas possibilidades de configuração do sistema, para tratamento do referido cálculo.
Procedimentos para Configuração
Parâmetros:
| Nome da Variável | MV_ICMPAUT |
| Tipo | Lógico |
| Descrição | Informar se o ICMS de Pauta ( Solidário ) devera ser calculado com base no valor da pauta, mesmo que o preço de venda seja maior. |
| Valor Padrão | .T. |
| Nome da Variável | MV_MKPICPT |
| Tipo | Logico |
| Descrição | Indica se as operações de venda para consumidor final terão, ou não, Margem de Lucro. |
| Valor Padrão | 1 |
| Detalhes |
Indica se o cálculo do ICMS de pauta considera ou não a margem de lucro conforme a configuração do campo Marg. Solid. - F4_MKPSOL do cadastro de TES, configurável com: 1 - Nunca (nunca aplica a margem de lucro informada do ICMS retido a base de cálculo); 2 - Configura (aplica conforme a configuração do Sistema padrão ); 3 - Sempre (aplica a margem de lucro informada do ICMS retido a base de cálculo). Para o parâmetro, informe: 1 - Não considera a margem de lucro no cálculo. 2 - Considera a margem de lucro conforme a configuração do campo Marg. Solid. |
| Nome da variável | MV_REDPT |
| Tipo | Lógico |
| Descrição | Indica se a redução ST será aplicada sobre a base composta por pauta. |
| Valor Padrão | .T. |
| Detalhes |
Indica se a redução do ICMS ST deve ser aplicada sobre base de cálculo do ICMS ST composta por pauta. .F. indica que a base de cálculo do ICMS ST composta por valor de pauta não deve sofrer a redução de ICMS ST. |
Parametro = MV_ICMPFAT
Tipo = caracter
Descrição = Informe o campo que deverá ser multiplicado pela quantidade para o calculo do ICM-ST de pauta Ex. B1_PESO
Valor Padrão = em branco
Quando Preenchido o sistema aplicará o calculo
Quantidade comercializada * Valor do ICMS-ST de Pauta * Parametro MV_ICMPFAT
Observação: Quando o parametro MV_ICMPFAT não for definido, será assumido o calculo padrão do sistema definido pelo B1_VLR_ICM ) ou a Exceção Fiscal
Procedimentos de Utilização
Para indicar se cálculo do ICMS de pauta considera ou não a margem de lucro conforme a configuração do campo Marg. Solid. - F4_MKPSOL do cadastro de TES deve ser configurado parâmetro MV_MKPICPT com a opção 2 - Configura (aplica conforme a configuração do Sistema padrão)
Para que sistema utilize valor da mercadoria aplicado MVA quando este for maior que valor da pauta, é necessário configurar parâmetro MV_ICMPAUT como .F.
Exemplos de cálculo com Pauta ou MVA.
MV_ESTADO = MS
Cliente do estado = MS
Cadastro de TES (MATA080)
Calcula ICMS = SIM
Livro Fiscal de ICMS = Tributado
Aplica Margem = Não
Aliq Crd ST = 8,50
Cadastro de UFXUF (FISA080)
UF origem = MS
UF Destino = MS
ICMS P. Pauta = 11,77
ICMS Pauta = 11,77
Cadastro de exceção fiscal (MATA540)
Estado = MS
Cliente = todos
Margem de lucro = 36,00
% Red do ICMS = 23,53
Pauta Prod = Sim
% Red ICMS ST = 23,53
1º cenário - o valor unitário menor que o preço de Pauta
Pauta – R$ 11,77
Valor unitário R$ 10,00
Quantidade 324,80
Como o valor unitário é menor que o preço de pauta o sistema deverá considerar a pauta para calcular o ICMS e o ST
Base do ICMS R$ 899, 53
Alíquota 17%
Valor do ICMS 152,92
Base do ICMS ST R$ 899,53 + 36 % = R$ 1.223,36
Alíquota 17%
899, 53 x 8,50 % = 76,46
Valor do ICMS ST R$ 207,97 – 76,46 = 131,51
2º cenário - o valor unitário igual ao preço de Pauta
Pauta – R$ 11,77
Valor unitário R$ 11,77
Quantidade 324,80
Como o valor unitário é igual ao preço de pauta o sistema deverá considerar a pauta para calcular o ICMS e o ST
Base do ICMS R$ 899, 53
Alíquota 17%
Valor do ICMS 152,92
Base do ICMS ST R$ 899,53 + 36 % = R$ 1.223,36
Alíquota 17%
899, 53 x 8,50 % = 76,46
Valor do ICMS ST R$ 207,97 – 76,46 = 131,51
3º cenário - o valor unitário é MAIOR que o preço de Pauta
Pauta – R$ 11,77
Valor unitário R$ 18,50014
Quantidade 324,80
Como o valor unitário é MAIOR que o preço de pauta o sistema deverá considerar o valor unitário para calcular o ICMS e o ST
Base do ICMS R$ 1.413,88
Alíquota 17%
Valor do ICMS 240,36
Base do ICMS ST R$ 1.413,88 + 36 % = R$ 1. 922,87
Alíquota 17%
1.413,88 x 8,50 = 120,18
Valor do ICMS ST R$ 326,89 – 120,18 = 206,68
4º cenário - o valor unitário é MAIOR que o preço de Pauta e utilizado parâmetro MV_ICMPAUT = .T. para sempre aplicar valor da pauta.
Pauta – R$ 11,77
Valor unitário R$ 18,50014
Quantidade 324,80
Base do ICMS R$ 1.413,88
Alíquota 17%
Valor do ICMS 240,36
Base do ICMS ST R$ 899,53 + 36 % = R$ 1.223,36
Alíquota 17%
1.413,88 x 8,50 % = 120,18
Valor do ICMS ST R$ 207,97 – 120,18 = 87,79
5º cenário - o valor unitário é MAIOR que o preço de Pauta e utilizado parâmetro MV_ICMPAUT = .T. para sistema utilize valor da mercadoria aplicado MVA quando este for maior que valor da pauta e parâmetro MV_MKPICPT diferente de 2 - Configura (aplica conforme a configuração do Sistema padrão )
Importante
Neste cenário é necessário utilizar TES com campo
APLICA MARGEM (F4_APLIIVA)
- Se = SIM (PADRÃO) - Aplica margem de lucro quando o preço de venda for maior ou igual ao valor da Pauta.
Pauta – R$ 11,77
Valor unitário R$ 18,50014
Quantidade 324,80
Como o valor unitário é MAIOR que o preço de pauta o sistema deverá considerar o valor unitário para calcular o ICMS e o ST
Base do ICMS R$ 1.413,88
Alíquota 17%
Valor do ICMS 240,36
Base do ICMS ST R$ 1.413,88 + 36 % = R$ 1. 922,87
Alíquota 17%
1.413,88 x 8,50 = 120,18
Valor do ICMS ST R$ 326,89 – 120,18 = 206,68
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