Varejo - Supermercados - Mensageria Eletrônica - ICMS 90

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Sintoma

Ao tentar emitir uma Nota Fiscal de antecipação de ICMS (ex: Operação 215 - Antecipação do ICMS), o documento não é autorizado pela SEFAZ. Ao consultar o Log da Nota Fiscal Eletrônica, é apresentada a seguinte mensagem na descrição: Houve um erro na conversão do documento.12|3127|ICMS90|pDif|Problema não identificado

Causa

Este erro de conversão ocorre devido à falta de ativação ou parametrização incorreta da Nota Técnica (NT) 2022 no sistema. Para que as regras de validação do CST 90 (que exigem a geração da tag pDif - Percentual do Diferimento) sejam aplicadas na montagem do XML, é obrigatório que o sistema tenha a vigência da NT devidamente configurada. Sem essa configuração, o sistema não reconhece a regra tributária aplicável no momento da emissão, ocasionando a falha.

Resolução

Para corrigir o incidente e autorizar a nota, realize os seguintes passos:

1. Acessar a parametrização da NT 2022: Acesse a tela de configurações e parâmetros fiscais de Notas Técnicas do sistema.

2. Certificação de ativação: Localize os parâmetros referentes à NT 2022 e certifique-se de ativá-la.

3. Configurar a Vigência: Preencha os campos de Data de Vigência Inicial e Data de Vigência Final de acordo com o período correto de utilização da regra fiscal imposta pela SEFAZ.

4. Salvar as alterações: Confirme e grave as novas parametrizações.

Ação Pós-Correção

Retorne à tela da Nota Fiscal pendente e realize um novo processamento/envio. Com a NT ativada, a rejeição não ocorrerá e o documento será autorizado normalmente.