FAQs - Suporte técnico

Cross Segmentos - Totvs Backoffice Protheus - SIGAGCT - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Controle de dados protegidos - Gestão de Contratos

 

Dúvida
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - Controle de dados protegidos - Gestão de Contratos

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - TOTVS Gestão de Contratos - Todas as versões


Solução

A Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, de 14 de agosto de 2018 estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para os fins desta Lei, considera-se: 

     I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

    II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

    III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 

 

Para adequar o Sistema Protheus® à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.70) e obter informações referente ao módulo de Gestão de Contratos, orientamos a leitura da documentação de referência abaixo:

Controle de dados protegidos - Gestão de Contratos - P12

 

 

Saiba Mais:

Controle de dados protegidos - Gestão de Contratos - P12

Controle de dados protegidos - Protheus 12

Artigos Materiais - Gestão de Contratos - (SIGAGCT)

 

 

 

 

 

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