Logística - Linha Logix - TMS - Procedimentos para descontar o valor do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins conforme Recurso Extraordinário 574.706

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Dúvida
Quais os procedimentos para descontar o valor do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins conforme Recurso Extraordinário 574.706?

Ambiente
TOTVS Logística - TOTVS TMS (Linha Logix) - Gestão de transportes (emb/transp) (TMS) - Todas as versões

Solução
No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal, após quatro anos da análise do mérito, encerrou o julgamento dos embargos declaratórios opostos pela União contra o acórdão que havia decidido pela exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins por meio do Recurso Extraordinário 574.706.

Para que seja possível efetuar o cálculo do documento conforme recomendado, primeiramente, consultar por meio do LOG1700 - Versão de Programas a função OMC0801 - Função de validações e confirmar se está com a data maior ou igual a 25/06/2021.

Após validar a data, então, configurar como N - Não o parâmetro Indica se o valor de ICMS deverá ou não ser utilizado na base de cálculo de PIS e de COFINS, localizado em LOG00086\LOGIX TMS\OPERACAO MOVIMENTO CARGAS (OMC)\TRIBUTAÇÃO, código considera_icms_base_pis_cofins.

Por padrão, este parâmetro é criado com o valor S.

Saiba mais
Mais informações sobre a alteração estão disponíveis no link 11696421 DLOGWMSOL-14116 DT Valor de ICMS descontado da base de cálculo do PIS/COFINS (OMC0801).

Glossário
Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
PIS - Programa de Integração Social