WINT - Como parametrizar o Sistema para gerar o ajuste correspondente ao ICMS ST na condição de substituído para atender a Portaria CAT66/2018 de SP

Dúvida
Como parametrizar o Sistema para gerar o ajuste correspondente ao ICMS ST na condição de substituído para atender a Portaria CAT66/2018 de SP?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Solução
De acordo com a Portaria CAT nº 66, de 25-07-2018 publicada pela Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo, foram acrescentados códigos de ajuste à tabela 5.3 -Tabela de Ajuste de Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal que correspondem ao ICMS ST na condição de substituído que deverão ser enviados em campos próprios no registro C197 do SPED Fiscal conforme abaixo:

01 - Gerar texto "C197";
02 - Código de Ajuste - será o informado pelo usuário na tela;
03 - Descrição - será a informada pelo usuário na tela;
04 - Código do item - gerar nulo;
05 - Base ICMS - gerar nulo;
06 - Alíquota - gerar nulo;
07 - Valor do ICMS;

• Se entrada e valor de ST  > 0 então será o VLST consolidado por CST e CFOP;
• Se entrada e valor de ST BCR > 0 então será o BCR consolidado por CST e CFOP;
• Se existir o valor de ST e BCR na mesma linha, considera o valor de ST;
• Se saída CST = 60 e ST BCR> 0, então será o ST BCR consolidado por CST e CFOP.

08 - Valor Outros.

Temos os códigos de ajuste SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/00), para atender à Portaria CAT 66/2018.


Saiba mais

Para acessar a Portaria CAT n° 66/2018, clique aqui.