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Dúvida
Como bloquear o abono pecuniário no Meu RH?
Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) – Meu RH – A partir da versão 12.1.33
Solução:
Para que seja permitido a solicitação do abono pecuniário, deverá ir ao parametrizador da folha de pagamento, acessar o menu RM Portal selecionar o grupo de quiosque desejado, e ir até o menu Férias II, nele será encontrado a flag "Permite cadastrar abono pecuniário".
Importante
Nas versões 12.1.31 e 12.1.32, habilitada ou não, não causará efeitos no Meu RH, sendo possível utiliza-la somente a partir da versão 12.1.33.
"O abono pecuniário quando as férias forem fracionadas não há previsão legal para esta questão, no entanto, considerando que o legislador, ao fixar o período de férias, buscou privilegiar o descanso e a saúde do trabalhador, entendemos que, ocorrendo o fracionamento das férias, atendidos aos requisitos legais, o empregado poderá usar da faculdade legal que lhe é atribuída e converter 1/3 do período que resta de férias individuais em abono pecuniário, desde que haja, depois da conversão, pelo menos 10"
Dessa forma, entendemos que o parâmetro de abono deverá ser apresentado na solicitação de férias e caso a empresa não adote esta opção para os funcionários, atentá-los em uma comunicação interna.
Saiba mais:
Documento Jurídico: Abono Pecuniário -Quando as férias forem fracionadas
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