FAQs - Suporte técnico

RH - RM - FOP - Pagamento da Indenização em caso de dispensa sem justa causa conforme MP 1.045/2021

Dúvida
Como realizar o pagamento da indenização em caso de dispensa sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Folha de Pagamento - A partir das versões:

  • 12.1.28.293
  • 12.1.29.257
  • 12.1.31.162
  • 12.1.32.104

Solução
A dispensa sem justa causa, que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego, sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:

  • 50 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%
  • 75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior por 50% e 75% 
  • 100 % do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária de contrato de trabalho.

Importante: Não se aplica às hipóteses de dispensa a pedido ou por justa causa do funcionário.

Atualmente o sistema permite o cálculo da indenização prevista através de fórmula. Segue exemplos de sugestão de fórmulas conforme regras de MP 1.045.

1) Criar a consulta SQL necessária para executar a Fórmula de Indenização:

mceclip0.png

2) Cadastrar a fórmula a seguir para calcular a indenização quando devida para funcionário que teve acordos celebrados durante o ano de 2020 e 2021 e com licença posterior a este acordos. A fórmula abate os dias trabalhados entre este acordos:

mceclip4.png

DECL DataInicioAcordo;
DECL DataInicioAcordoAnt;
DECL DiasDuracao;
DECL DiasProrrog;
DECL DiasProrrogAnt;
DECL DataCancelamento;
DECL DataAntecipacao;
DECL DataFimAcordo;
DECL DataFimAcordoAnt;
DECL PercAcodr;
DECL SalMensal;
DECL ValorInd;
DECL ValorTotal;
DECL DuracaoTotal;
DECL DiasAbatidos;
DECL DiasDireito;
DECL TpDemissao;
DECL DiasAbatidos2;
DECL DiasAbatidosTotal;
DECL DataInicAfastLicMater;
DECL TpAcordo;
   
SETVAR (TpDemissao, TABFUNC ('TIPODEMISSAO', ''));
SETVAR (SalMensal, TABFUNC('SALARIO', 'I'));
SETVAR (DiasDireito, 1);
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DATANULA);
SETVAR (DiasProrrogAnt, 0);
SETVAR (DataFimAcordoAnt, DATANULA);
 
SE TpDemissao <> 2;
ENTAO 0;
SENAO
 
SE (EXECSQL ('BEM') = FALSO)
ENTAO 0;
SENAO
 
/* Retorna o valor de indenização devido considerando todos acordos*/
SE (EXECSQL ('BEM') = Verdade)
ENTAO
REPITA
SETVAR (DataInicioAcordo,resultsql('BEM','DTACORDOBEM'));
SETVAR (DiasDuracao,resultsql('BEM','DURACAOBEM'));
SETVAR (DiasProrrog,resultsql('BEM','DIASPRORROGACAOBEM'));
SETVAR (DataCancelamento,resultsql('BEM','DTCANCELAMENTOBEM'));
SETVAR (DataAntecipacao,resultsql('BEM','DTANTECIPACAOBEM'));
SETVAR (PercAcodr,resultsql('BEM','PERCENTUALREDUCAOBEM'));
SETVAR (TpAcordo, resultsql('BEM', 'TIPOADESAOBEM'));
 
SE DataInicioAcordoAnt = DataInicioAcordo
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, 0);
FIMSE;
SE DiasProrrogAnt = DiasProrrog
ENTAO SETVAR (DiasProrrog, 0);
FIMSE;
SE (DataFimAcordoAnt <> DATANULA) E (DataInicioAcordo = DataInicioAcordoAnt);
ENTAO SETVAR (DataFimAcordo, (DataFimAcordoAnt + DiasDuracao+ DiasProrrog));
SENAO
SETVAR (DataFimAcordo, DataInicioAcordo + DiasDuracao + DiasProrrog)
FIMSE;
 
SE DataAntecipacao <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS ((DataAntecipacao+1),DataFimAcordo)));
FIMSE;
SE DataCancelamento <> DATANULA
ENTAO SETVAR (DiasDuracao, (SUBTRAIDATAS ((DataCancelamento+1), DataFimAcordo)));
FIMSE;
 
SETVAR (DiasDuracao, (DiasDuracao+DiasProrrog));
 
SE DataFimAcordoAnt = DATANULA OU DataInicioAcordo = DataInicioAcordoAnt;
ENTAO 0
SENAO
SETVAR (DiasAbatidos2, (SUBTRAIDATAS(((DataFimAcordo-DiasDuracao)-1),DataFimAcordoAnt)));
FIMSE;
FIMSE;
 
SE PercAcodr < 50 E TpAcordo = 1
ENTAO SETVAR (ValorInd, (SalMensal * (DiasDuracao/30) * 0.50));
SENAO
SE PercAcodr < 70 E TpAcordo = 1
ENTAO SETVAR (ValorInd, (SalMensal * (DiasDuracao/30) * 0.75));
SENAO
SE PercAcodr >= 70 OU TpAcordo = 0
ENTAO SETVAR (ValorInd, (SalMensal * (DiasDuracao/30)));
FIMSE;
FIMSE;
FIMSE;
   
SETVAR (ValorTotal, ValorTotal+ValorInd);
SETVAR (DuracaoTotal, DuracaoTotal+DiasDuracao);
SETVAR (DataInicioAcordoAnt, DataInicioAcordo);
SETVAR (DiasProrrogAnt, DiasProrrog);
SETVAR (DataFimAcordoAnt, DataFimAcordo);
SETVAR (DiasAbatidosTotal, DiasAbatidosTotal+DiasAbatidos2);
   
ATE ProxRegSQL('BEM' ) = Falso
FIMSE;
 
SETVAR (DataInicAfastLicMater, (FOR ('LICMATER')));
SE (DataInicAfastLicMater <> DATANULA) E (DataInicAfastLicMater >= DataFimAcordo);
ENTAO
SETVAR (DataFimAcordo, (DataFimAcordo+150));
FIMSE;
 
/* Abate os dias de Estabilidade que não entra no cálculo da indenização*/
SE  SUBTRAIDATAS (DTD, DataFimAcordo) = DiasDuracao
ENTAO SETVAR (DiasAbatidos, 0);
SENAO
SETVAR (DiasAbatidos, SUBTRAIDATAS (DTD, DataFimAcordo));
FIMSE;
 
SE (DataInicAfastLicMater <> DATANULA) E ((DataInicAfastLicMater +150) >= DataFimAcordo) E (DuracaoTotal - DiasAbatidos - DiasAbatidosTotal) > 0
ENTAO SETVAR (DiasDireito, DuracaoTotal - DiasAbatidos - DiasAbatidosTotal);
SETVAR (ValorTotal, (ValorTotal/DuracaoTotal)* DiasDireito);
SENAO
SE DiasAbatidos > 0 E (DuracaoTotal - DiasAbatidos - DiasAbatidosTotal) > 0;
ENTAO SETVAR (DiasDireito, DuracaoTotal - DiasAbatidos - DiasAbatidosTotal);
SETVAR (ValorTotal, (ValorTotal/DuracaoTotal)* DiasDireito);
SENAO
ValorTotal;
FIMSE;
FIMSE;


3)
Após criadas as fórmulas, deverão associar as mesmas a eventos para serem lançados na rescisão, quando for o caso. Como exemplo, colocamos o mesmo no parametrizador:



4) Ao executar o processo de rescisão, o evento é lançado:



eSocial
Para o eSocial foi adicionada a natureza de rubrica 6119 - Indenização rescisória - Lei 14.020/2020  Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego. Início de validade: 01/04/2020.



mceclip1.png

Saiba mais:
Indenização em caso de dispensa sem justa causa

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