FAQs - Suporte técnico

RH - RM - FOP - Cancelamento do aviso prévio conforme MP 1.045/2021

Dúvida
Existe algum procedimento a ser realizado no produto para realizar o cancelamento do aviso prévio conforme permitido pela MP 1.045?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - TOTVS Folha de Pagamento - A partir das versões:

  • 12.1.28.293
  • 12.1.29.257
  • 12.1.31.162
  • 12.1.32.104

Solução
Conforme a MP 1.045, o empregador e empregado, em comum acordo, poderão optar pelo cancelamento do aviso prévio em curso. O TOTVS Folha de Pagamento possui o processo para cancelar o aviso prévio. Caso a rescisão já esteja cadastrada, deverá cancelar a rescisão antes do cancelamento do aviso prévio. Para cancelar o aviso prévio siga este material: Aviso Prévio - Cancelamento

Com relação ao e-Social, o envio do evento S-2250 passou a ser opcional a partir da NT19/2019

Detalhes: S-2206 - Alteração Contratual para o eSocial

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Saiba mais:
Cancelamento do aviso prévio MP 1.045

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Em caso de dúvidas sobre a identificação do contato administrador do Portal, ligue (11) 4003-0015, opção 7 e, em seguida, opção 4 para buscar o suporte com o time de Assessoria ao Portal do Cliente. . clique aqui.

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