Tempo aproximado para leitura: 00:05:00 min
Dúvida
Como realizar o correto preenchimento dos dados fiscais na subunidade do módulo TOTVS Construção Gestão de Imóveis (TCGI) para atendimento às exigências da Reforma Tributária?
Ambiente
TOTVS Construção Gestão de Imóveis - TCGI - Todas as versões
Solução
Para garantir a integridade dos dados e o correto envio em processos fiscais, integrações e movimentações de venda vinculadas à Reforma Tributária (IBS/CBS), o preenchimento dos dados fiscais da subunidade deve ser realizado com base nos documentos oficiais do imóvel (cartório e prefeitura).
Para solucionar essa dúvida, realize os seguintes passos:
1. Acesso ao Cadastro
1.1. Acesse o cadastro do Empreendimento.
1.2. Selecione a Unidade desejada.
1.3. Abra o cadastro da Subunidade.
1.4. Preencha primeiramente os dados gerais.
1.5. Navegue até a aba Reforma Tributária para informar os dados fiscais do imóvel.
2. Preenchimento dos Dados Fiscais da Subunidade Na aba Reforma Tributária, informe criteriosamente os seguintes campos:
2.1. CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): Preencha exatamente conforme o documento oficial do imóvel, incluindo letras, números e dígito verificador.
2.2. CNM (Código Nacional de Matrícula): Informe o número correspondente ao registro oficial do imóvel em cartório. Não utilize numerações estimadas ou provisórias.
2.3. CIF (Cadastro Imobiliário Fiscal): Representa a inscrição fiscal municipal da subunidade. Mantenha o formato exato utilizado pela prefeitura do município.
2.4. Valor e Ano de Referência: Preencha com o valor vigente exigido pelo município e o respectivo ano de referência correspondente ao documento oficial.
3. Checklist de Cuidados com o Preenchimento Antes de salvar o cadastro, revise:
A subunidade correta está selecionada?
O CIB informado pertence exclusivamente a esta subunidade?
O CIF corresponde fielmente ao cadastro municipal do imóvel?
O CNM foi digitado conforme consta no registro do cartório?
O Valor de Referência condiz com o Ano informado?
O Tipo de Uso reflete a situação real do imóvel?
A Fração Ideal confere com a documentação oficial do empreendimento?
A finalidade da subunidade está alinhada à da unidade e do empreendimento?
4. Uso em Processos Fiscais e RET
4.1. Integração e Vendas: Em movimentos gerados a partir da venda, o sistema herda os dados fiscais (CIB e CIF) da subunidade associada ao item principal da venda.
4.2. Empreendimentos com RET (Regime Especial de Tributação): Mesmo em empreendimentos sujeitos ao RET, o preenchimento da subunidade é indispensável para a correta identificação do imóvel.
4.3. Aviso de Tributação: O RET pode modificar a forma como os tributos (IBS/CBS) são calculados ou apresentados. Caso perceba a ausência de tributos, não altere apenas os dados da subunidade. Verifique também a configuração do RET no empreendimento, a classificação da venda, as regras tributárias e os parâmetros fiscais da empresa.
0 Comentários