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Dúvida
Como lançar Nota Fisca de Serviço de Pedágio no programa RE1001 - Manutenção de Documentos?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
Com a reforma tributária, foi disponibilizado um novo tipo de nota fiscal denominado NFSe Via, destinado especificamente ao registro de serviços de pedágio prestados por concessionárias.
Ao iniciar a digitação do documento no programa RE1001A - Manutenção de Documentos, o sistema apresenta o novo campo Tipo NFS-e. Este campo é habilitado de forma automática caso a natureza de operação informada utilize o modelo 56 ou se o campo Observação estiver preenchido com a opção Serviços.
Quando habilitado, o sistema disponibiliza três opções de seleção, sendo elas NFSe Municipal, NFSe Nacional e NFSe Via. O valor NFSe Municipal é sugerido inicialmente por padrão, contudo, o sistema permite a seleção das demais opções conforme a necessidade do documento. Caso a natureza de operação esteja previamente parametrizada como NFS-e Nacional no programa CD0606 - Natureza de Operação, o campo Tipo NFS-e é preenchido automaticamente com a opção NFSe Nacional e desabilitado para novas alterações.
Ao definir o tipo de nota como NFSe Via, torna-se possível informar a Data de competência da prestação do serviço de passagem veicular. Essa informação deve ser inserida na tela RE1001A1 - Modificação de Documento, que pode ser acessada através do botão Detalhar. A data de competência preenchida será utilizada para a busca do cenário fiscal no configurador de tributos, garantindo o cálculo correto em situações onde o serviço foi prestado em uma data e a nota emitida em outra.
Por fim, para inserir os dados complementares exigidos para este tipo de documento, deve-se utilizar a nova opção Inf Complementares DFe disponibilizada no programa principal RE1001 - Manutenção de Documentos. O acesso a esta funcionalidade fica visível e liberado sempre que o documento em digitação possuir o tipo definido como NFSe Via.
Importante
Para efetuar o lançamento de Nota Fiscal de serviço Nacional de forma adequada, recomendamos a criação e utilização de uma natureza de operação exclusiva para essa finalidade no programa CD0606 - Natureza de Operação. Esta natureza deve possuir a opção NFS-e Nacional marcada, garantindo que não ocorram conflitos na determinação do tipo da nota.
Saiba mais
Para informações complementares, consulte as documentações oficiais abaixo:
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