Tempo aproximado para leitura: 00:02:55 min
Dúvida
Quais as mudanças realizadas no Módulo de Obrigações Fiscais referente notas de crédito e debito - Ajuste SINIEF 49/25?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Obrigações Fiscais (MOF) - 12.1.2511.15, 12.1.26.03.9, 12.1.2607.3
Solução
Foram implementadas alterações nos programas de apuração e geração de livros fiscais para adequar o tratamento das NF-e com finalidade Nota de Crédito e Nota de Débito, identificadas respectivamente pelos códigos 5 e 6.
Implementadas alterações nos seguintes programas, visando atender as nova necessidades de escrituração:
- Apurações e Livros Fiscais
- LF0202
- Documento Fiscal Web
Apurações e Livros Fiscais
A partir da alteração, documentos com finalidade 5 ou 6 serão considerados nas apurações e relatórios quando houver CST de ICMS e/ou CST de IPI informado nos itens.
Importante: Caso o documento possua finalidade 5 ou 6 e não
possua CST de ICMS nem CST de IPI nos itens, ele continuará sendo desconsiderado.
Impactos por rotina:
| Apuração ICMS | NF-e Nota de Crédito/Débito passa a ser considerada quando possuir CST ICMS e/ou IPI no item, respeitando as demais regras já existentes do livro. |
| Apuração ICMS ST | NF-e Nota de Crédito/Débito passa a ser considerada quando possuir CST ICMS e/ou IPI no item e valores de ICMS ST aplicáveis. |
| Apuração IPI | NF-e Nota de Crédito/Débito passa a ser considerada quando possuir CST ICMS e/ou IPI no item, respeitando os filtros de IPI já existentes. |
| Geração de Ajustes E111/E113 | Documentos com finalidade 5 ou 6 deixam de ser descartados automaticamente e podem gerar ajustes quando atenderem às regras de DIFAL/Simples Nacional. |
| Valores Declaratórios E115 | Documentos com finalidade 5 ou 6 podem gerar E115 quando possuírem informações adicionais no item fiscal. |
| OF0313R | Documentos com finalidade 5 ou 6 podem ser considerados na geração automática de informações adicionais quando atenderem à relação de natureza/código configurada. |
LF0202
O programa Extrator das Informações EMS (LF0202) foi alterado para contemplar na extração os documentos que possuam destaque de ICMS e/ou IPI (apresentem código de CST) e tenham Finalidade da Emissão da NF-e marcada como NF-e Nota de Crédito ou NF-e Nota de Débito.
Documento Fiscal Web
O programa Documento Fiscal Web (html.fiscalDocument) apresentava apenas informações referentes a ICMS para documentos com Finalidade da Emissão da NF-e marcada como NF-e Nota de Crédito ou NF-e Nota de Débito.
O programa foi alterado para contemplar também os valores e informações de IPI, tanto na apresentação dos itens do documento, quando no Total de Tributos:
Saiba Mais
Reforma Tributária Datasul
DT RT - Ajuste SINIEF 49/25 - SPED Fiscal
DT RT - Ajuste SINIEF 49/25 - Obrigações Fiscais
Glossário
CST - Código de Situação Tributária
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS - Programa de Integração Social
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
NF-e - Nota fiscal eletrônica
0 Comentários