WINT - Como gerar informações de Compra Governamental no XML da Reforma Tributária

Tempo aproximado para leitura: 00:01:00 min

Dúvida
Como gerar informações de Compra Governamental no XML da Reforma Tributária?

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Solução
Como configurar o cadastro do cliente/fornecedor e os requisitos necessários para que as informações referentes à Compra Governamental sejam consideradas na emissão da Nota Fiscal e apresentadas no XML, conforme as regras da Reforma Tributária.

Cadastro do cliente/fornecedor

1. No cadastro do cliente/fornecedor ( rotinas 302 - Cadastrar Cliente/202 - Cadastrar Fornecedor) preencha os seguintes campos:
 
2. Órgão Público (ORGAOPUB) = Sim.  Tipo de Órgão Público (TIPOORGAOPUB), conforme a classificação:

• 1 = União
• 2 = Estado
• 3 = Distrito Federal
• 4 = Município

 3. Percentual de órgão público para IBS, CBS e IS (PERCREDORGAOPUB).

4. Emissão da Nota Fiscal: Após realizar as configurações no cadastro do cliente/fornecedor, emita a nota fiscal normalmente. Para a operação, deve ser utilizada a mesma figura tributária já utilizada para a operação na Rotina 4000. Não é necessário realizar uma configuração tributária específica exclusivamente para identificar que o destinatário é um órgão público.

5. Informações no XML: Com o cadastro do cliente/fornecedor devidamente parametrizado e os objetos atualizados, o sistema utilizará as informações de órgão público para considerar o tratamento correspondente na geração do XML da NF-e, conforme as regras da Reforma Tributária.

• A redução destinada ao órgão público é um benefício concedido ao ente, com percentual definido conforme a legislação aplicável.
• Não é obrigatório utilizar o cClassTrib específico para Operação com Órgão Público.
• Deve ser utilizada a tributação normal da operação, considerando se a nota possui tributação integral ou redução, conforme a configuração tributária aplicável.

6. Atualização dos Objetos: Antes de realizar os testes, certifique-se de que os seguintes objetos estejam atualizados:

• PCFORNEC
• DICIONARIO.202
• PCCLIENTDICIONARIO.302
• PKG_CENTRAL_TRIBUTOS
• FISCAL

7. Resumo do processo: 

• Acesse o cadastro do cliente/fornecedor.
• Informe Órgão Público = Sim.
• Informe o Tipo de Órgão Público:
  • União;
  • Estado;
  • Distrito Federal;
  • Município.
• Informe o percentual de redução para IBS, CBS e IS.
• Confirme se os objetos e rotinas estão atualizados.
• Emita a NF-e normalmente.
• Valide o XML gerado e as informações referentes ao tratamento tributário de compra governamental.