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Dúvida
Como configurar o diferimento com redução de alíquota – Reforma Tributária Rotina 4000 - Cadastro de Tributos?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
No cenário da Reforma Tributária (IBS/CBS), a ausência de parametrização adequada para o cálculo de Diferimento com Redução de Alíquota no CST 515 ou cClassTrib 515001 impossibilitava a emissão correta de Notas Fiscais Eletrônicas.
A falta de tratamento específico e de precedência nas regras fiscais poderia gerar inconsistências no cálculo do imposto líquido e, consequentemente, rejeições na SEFAZ, como as rejeições 1030 e 1044, relacionadas a divergências no somatório e no cálculo dos valores dos tributos.
Foi implementada uma melhoria na engine de cálculo e na rotina 4000 - Cadastro de Tributos, permitindo a configuração do Diferimento com Redução de Alíquota para operações da Reforma Tributária.
A melhoria contempla:
- Ajuste na validação da tela da rotina 4000 - Cadastro de Tributos;
- Disponibilização dos campos de percentual de diferimento de CBS, IBS-UF e IBS-Mun somente quando o CST selecionado possuir o indicador de diferimento ativo (
ind_gDif = 1); - Tratamento da precedência matemática no cálculo, considerando primeiro a Redução de Alíquota e, posteriormente, o Diferimento;
- Ajustes no processamento do faturamento para garantir o cálculo correto do imposto líquido;
- Tratamento de valores vazios como zero;
- Adequação da geração do XML da NF-e para evitar rejeições decorrentes de divergências de arredondamento na SEFAZ.
Como funciona
Para configurar uma figura tributária com Diferimento com Redução de Alíquota, siga os passos abaixo:
1. Acesse a rotina 4000 – Cadastro de Tributos;
2. Crie uma nova figura tributária ou selecione uma figura já cadastrada para edição;
3. Na figura tributária, informe ou selecione:
- CST: 515
- cClassTrib: 515001
4. Informe o percentual correspondente à Redução de Alíquota no campo específico da tributação;
5. Preencha os campos de percentual de diferimento conforme a necessidade da operação:
- % Diferimento CBS
- % Diferimento IBS-UF
- % Diferimento IBS-Mun
Nota: Os campos de percentual de diferimento aceitam valores de 0 a 100 e ficam habilitados exclusivamente para CSTs que possuem o indicador de diferimento ativo (
ind_gDif = 1).
6. Caso seja selecionado um CST que não possua o indicador de diferimento, os campos permanecerão bloqueados e zerados;
7. Após informar os valores necessários, clique em Salvar para gravar as alterações realizadas na figura tributária;
8. O cálculo seguirá a seguinte precedência: Redução de Alíquota → Cálculo do Diferimento → Apuração do Imposto Líquido. Essa sequência garante que o percentual de diferimento seja aplicado sobre o valor resultante após a redução da alíquota, mantendo a consistência matemática dos valores enviados no XML da NF-e.
Importante
A configuração dos percentuais de diferimento deve ser realizada de acordo com a legislação aplicável à operação.
Para que os campos de diferimento sejam disponibilizados na rotina 4000, o CST selecionado deve possuir o indicador de diferimento ativo (ind_gDif = 1).
A parametrização correta da figura tributária é necessária para que o cálculo dos tributos e a geração das informações no XML da NF-e ocorram de acordo com as regras da Reforma Tributária.
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