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Ocorrência
Ao tentar transmitir uma nota fiscal de devolução, o retorno da SEFAZ - Secretaria da Fazenda é a rejeição: Rejeição 1193 - Emitente das NFe Referenciadas deve ser o mesmo em todos os itens [nItem: 999].
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Nota Fiscal Eletrônica (NFE) - Todas as versões.
Causa
A validação faz parte da Nota Técnica 2025.002, na qual impede que uma mesma NF-e de Devolução referencie notas de empresas diferentes.
Solução
A chave de acesso de uma NFe - Nota Fiscal Eletrônica é formada por uma sequência numérica de 44 dígitos. Cada parte desse código guarda uma informação específica sobre o documento e a empresa emitente. E uma dessas informações é o CNPJ da empresa que emitiu a nota fiscal:
- UF (2 dígitos): Código do estado do emitente (conforme a tabela do IBGE, exemplo: 35 para São Paulo).
- AAMM (4 dígitos): Ano e mês de emissão da nota fiscal.
- CNPJ (14 dígitos): CNPJ da empresa que emitiu a nota fiscal.
- Modelo (2 dígitos): Modelo do documento fiscal (exemplo: 55 para NF-e)
- Série (3 dígitos): Série da nota fiscal.
- Número (9 dígitos): Número do documento fiscal.
- Tipo de Emissão (1 dígito): Forma como a nota foi emitida (exemplo: 1 para emissão normal).
- Código Numérico (8 dígitos): Número aleatório gerado pelo Sistema para evitar fraudes.
- Dígito Verificador (1 dígito): Validador matemático calculado pelo módulo 11 para garantir que os outros números estão corretos.
Consulte a nota no programa FT0909 - Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas e pelo botão Histórico visualize o XML da nota rejeitada e valide no grupo DFeReferenciado se o CNPJ da chave de acesso referenciada é o mesmo CNPJ que consta no grupo Dest do XML dessa nota fiscal de devolução.
Caso algum dígito da chave de acesso esteja incorreto, acesse o botão Modificar e no programa FT0502 - Manutenção Notas Fiscais clique no botão Informações Adicionais Nota Fiscal - CD4035. Selecione o Tipo de Informação Docto Fiscal Referenciado Item e ajuste o CNPJ da chave de acesso.
Se a chave de acesso da nota referenciada não estiver de acordo com a operação, é necessário inutilizar a NFe de devolução/retorno e digitar novamente uma nova nota, referenciando a nota de origem corretamente.
Entretanto, no caso da chave referenciada no XML esteja de acordo, a orientação é que o contribuinte, com o auxílio de seu contador ou consultoria tributária, abra um chamado diretamente na SEFAZ para relatar a falha da validação.
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