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Dúvida
Como emitir a nota fiscal de Crédito-04 - Redução de Valores?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - A partir das versões 12.1.2510.276, 12.1.2602.198, 12.1.2606.112
Solução
O que é a Nota de Crédito com finalidade "Redução de valores"?
A Nota de Crédito do tipo 04 - Redução de Valores é um documento fiscal de ajuste. Ela serve especificamente para diminuir o valor da operação ou o valor do imposto (IBS e CBS) de uma nota fiscal de saída original que já foi autorizada e cujo prazo legal de cancelamento já tenha expirado.
Por que emitir essa nota?
A emissão é essencial para manter a sua conformidade fiscal e garantir a correta apuração dos novos tributos (IBS e CBS) quando ocorrem falhas ou imprevistos após a emissão da nota. Você deve emiti-la nos seguintes cenários do dia a dia:
Erros de Preço ou Imposto: Quando houver o destaque de tributos em valor superior ao devido ou erro na composição do valor da operação.
Entrega Parcial: Quando o seu cliente recebe uma quantidade menor do que a que foi originalmente faturada na nota fiscal.
Ajustes Diversos: Quaisquer ajustes de valores que precisem ser feitos após a NF-e já estar autorizada pela Sefaz.
Estrutura Fiscal do XML
1. Cabeçalho e Identificação da Nota
Estas tags definem a lógica e o propósito do documento perante a SEFAZ:
<tpNF> = 0 (Entrada): Como o documento anula ou reduz um imposto que você já havia destacado na saída, a operação no XML deve ser obrigatoriamente de Entrada.
<finNFe> = 5 (Nota de Crédito): Indica a finalidade geral do documento.
<tpNFCredito> = 04 (Redução de valores): Define o motivo específico do crédito.
2. Grupo de Documento Referenciado (<NFref>)
Indispensável para que o Fisco saiba qual operação está sendo corrigida:
<refNFe>: Chave de acesso de 44 dígitos da NF-e original (Modelo 55) que receberá o abatimento de valor ou quantidade.
Exemplo XML: Nota Fiscal de Crédito (04 - Redução de Valores)
Guia de Parametrização do Tipo de Movimento - Crédito- 03 = Retorno por Recusa na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega.
Acesse o menu de Parametrização de Tipos de Movimento da linha RM e realize as seguintes configurações:
1.MOV -Emitente/Destinatário
2. MOV- Outros Dados
Para garantir a rastreabilidade da operação que originou a multa/juros, é necessário vincular o documento original:
Habilitar o campo Usar Cópia de Movimentos por referência e preencher com o motivo 27 - NF Complementar com Cópia de Itens.
3. FIS - Natureza
Caso exista a necessidade de emissão para Cliente/Fornecedor Pessoa Física Não Contribuinte, habilite o parâmetro Edita Cliente/Fornecedor Origem/Destino.
4- FIS- Tributação Item
Os impostos legados (como ICMS, IPI, PIS e COFINS) não devem ser parametrizados ou incluídos de forma alguma neste tipo de movimento.
A nota deve conter estritamente o IBS e CBS (e Imposto Seletivo, se houver)
5- FIS - Nfe
Esta parametrização é o coração do documento, pois define as tags exatas que serão levadas ao XML enviado à Sefaz/Governo:
Finalidade de Emissão: 5 - Nota de Crédito.
Tipo de Nota de Crédito: 04 - Redução de valores.
Marque o parâmetro Referência Documentos.
Processo de Inclusão do Movimento (Operacional)
Vá em Movimento > Processo e escolha a opção Assistente de Cópia por Referência. O sistema copiará os itens da nota fiscal original automaticamente.
Nas abas de Integração Fiscal > Referência Docs, você deve referenciar a nota original. Para que a tag refNFe seja gerada corretamente no XML, informe a chave de acesso da nota original que sofrerá a redução ou busque-a pela rotina de referência.
Saiba mais:
A Reforma Tributária na Linha RM
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