WINT - Rejeição 1193 em NF-e de Devolução (SEFAZ-PE)

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Dúvida
Rejeição 1193 em NF-e de Devolução (SEFAZ-PE)

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Causa

Notas Fiscais de devolução (Modelo 55) emitidas para Pernambuco estão caindo na Rejeição 1193 Emitente das NF-e Referenciadas deve ser o mesmo em todos os itens.
A validação faz parte da Nota Técnica 2025.002-RTC (Regra VC02-40), que impede que uma mesma NF-e de devolução referencie notas de empresas diferentes.

Solução
Para sanar essa rejeição siga as etapas abaixo:

Análise Técnica do Sistema

• O sistema está correto: Os XMLs gerados pelo ERP estão perfeitamente adequados ao leiaute oficial e à Nota Técnica.
• Falha isolada: O erro ocorre apenas no ambiente autorizador da SEFAZ-PE. Vários clientes do estado relatam o mesmo problema.
• Prova de conformidade: Em outros estados, as notas são aprovadas normalmente. Além disso, ao testar os XMLs rejeitados por PE no validador nacional da SEFAZ-RS, as notas são autorizadas com sucesso (Status 100).

Conclusão

Como a falha está no ambiente da SEFAZ de Pernambuco e o arquivo gerado pelo ERP está correto, não há correções a serem feitas no sistema ou no transmissor (DocFiscal).

Como o cliente deve proceder

A orientação é que o contribuinte, com o auxílio de seu contador ou consultoria tributária, abra um chamado diretamente na SEFAZ-PE para relatar a falha da validação.

O que deve ser anexado ao chamado

1. O XML da NF-e rejeitada.
2. O XML da NF-e original de entrada.
3. A justificativa de que o XML está de acordo com a Nota Técnica 2025.002-RTC (validação VC02-40) e que o mesmo arquivo é validado com sucesso no ambiente nacional (SEFAZ-RS).