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Dúvida
Como emitir a nota fiscal de Débito com a finalidade Tipo 06 (Pagamento antecipado)?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - A partir das versões 12.1.2510.276, 12.1.2602.198, 12.1.2606.112
Solução
A emissão da Nota Fiscal de Débito (Finalidade 6) com o Tipo de Nota de Débito 06 (Pagamento Antecipado) faz parte das regras da Reforma Tributária (conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC e a Lei Complementar nº 214/2025).
Essa nota foi criada porque o fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento em que você recebe o dinheiro, mesmo que a mercadoria ou serviço só seja entregue no futuro. O objetivo é destacar e recolher o imposto no mês do recebimento do adiantamento.
Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito.
Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 06 - Pagamento Antecipado.
Estoque: Marque a opção para Não atualizar estoque. (Como a mercadoria ainda não saiu, essa nota é meramente financeira/fiscal).
O Fluxo Completo Da Antecipação à Entrega
Para não pagar imposto em duplicidade, o processo deve seguir duas etapas claras:
Primeira Etapa
Passo 1: O Recebimento (Emissão da Nota de Débito)
O cliente faz o adiantamento. Você emite a Nota de Débito (Tipo 06) sobre o valor recebido. O imposto (IBS/CBS) entra na sua apuração do mês atual.
Para realizar a adequação do ambiente e atender ao primeiro passo, realize os procedimentos a seguir:
Guia de Parametrização do Tipo de Movimento Nota Débito- Tipo 06 - Pagamento Antecipado
Acesse o menu de Parametrização de Tipos de Movimento da linha RM e realize as seguintes configurações:
1. Mov- Emitente/Destinatário 1/2
Emitente: Empresa (Própria Filial)
Destinatário: Cliente
2. Estoque e Financeiro
- Estoque: Configurar para Não atualizar estoque.
3. Fis- Tributação - Item
Configure a matriz de tributos para a Reforma Tributária. Atenção: Não inclua os impostos legados (ICMS, IPI, PIS, COFINS).
| Tributo | Configuração / Tributo Base |
| CBS | Parametrização Normal de acordo com a alíquota federal |
| IBS MUN | Utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado |
| IBS UF | Utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado |
Observação: Conforme a legislação vigente, o XML deve conter estritamente as tags de IBS, CBS e Imposto Seletivo (se houver). Os impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS) não devem ser parametrizados neste tipo de movimento.
4. Fis- Nf-e
- Finalidade de Emissão (finNFe): 6 - Nota de Débito
- Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): 06 - Pagamento Antecipado
Processo de Inclusão do Movimento - Nota Débito - Tipo 06 - Pagamento Antecipado
Ao realizar a inclusão manual ou via integração do movimento de Nota de Débito, atente-se ao preenchimento dos seguintes campos nas principais telas:
Tela Movimento - Identificação
Garanta a seleção correta da filial emitente e Cliente que realizou a transferência.
Item do Movimento
Diferente do modelo antigo, em que os adiantamentos não geram nota com destaque de imposto de forma imediata, agora as regras são estritas:
Detalhamento dos Itens: Você deve selecionar o produto ou serviço exato que será entregue no futuro. O fisco exige que você já saiba o que está sendo vendido para aplicar a alíquota correta.
Valor do Item: Informe o valor proporcional ao adiantamento recebido. Se o cliente pagou R$ 100,00 de sinal por um produto de R$ 500,00, o valor total desta Nota de Débito será R$ 100,00
Tela Item do Movimento - Integração - Dados Fiscais
Tela Item do Movimento - Tributos e Valores - Tributos
Resultado Esperado
Após a emissão da Nota de Débito Tipo 06:
O IBS e o CBS serão apurados no período do recebimento do adiantamento;
Não haverá movimentação de estoque;
O documento servirá de base para compensação futura na NF-e de venda final.
Segunda Etapa
Passo 2: A Entrega Final (Emissão da NF-e Normal)
Quando a mercadoria for efetivamente enviada ou o serviço concluído, você emitirá uma NF-e Normal (Finalidade 1) com o CFOP de remessa/venda.
Acesse o menu de Parametrização de Tipos de Movimento da linha RM e realize as seguintes configurações:
1. Fis- Nf-e
Salve o movimento.
2. No XML da NF-e Normal: Seu sistema deverá gerar o grupo de notas de antecipação de pagamento (gPagAntecipado) e preencher a tag refNFe informando a chave de acesso da Nota de Débito emitida no Passo 1.
Observação: Compensação: Isso serve para abater o imposto que você já pagou antecipadamente, garantindo que você só recolha a diferença sobre o saldo restante na nota final.
Após a emissão da NF-e final:
- O grupo gPagAntecipado será gerado no XML;
- O imposto já recolhido antecipadamente será compensado automaticamente;
- Evita-se recolhimento duplicado de IBS e CBS.
Saiba mais:
A Reforma Tributária na Linha RM
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