WINT - Rotina 1443 Rejeição: IBS/CBS não informado [nItem: 999]

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Dúvida
Como resolver a rejeição Rejeição: IBS/CBS não informado [nItem: 999] em notas de simples remessa geradas a partir da rotina 1443.

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Solução
Conforme análise detalhada sob a NT 2025.002 v1.50 existe exigência da SEFAZ (Regra de Validação - Rejeição 1115):

1. A Nota Técnica 2025.002 define que, para NF-e com finalidade Normal (finNFe = 1), a estrutura do XML deve conter o grupo de tributação de IBS e CBS (gIBSCBS / Bloco UB).

• Se o sistema tentar zerar a tributação simplesmente suprimindo/não gerando o grupo de IBS/CBS no XML, a SEFAZ rejeitará a nota com a Rejeição 1115.

Princípio Fiscal (Fato Gerador Único)

1. A NF-e emitida referente a cupons fiscais/NFC-es acoberta uma operação cuja circulação e tributação já foram consolidadas na venda ao consumidor final. Portanto:

• O valor cobrado do imposto não pode incidir novamente na NF-e modelo 55.

Qual deve ser o comportamento correto da Rotina 1443 - Gerar Nota Fiscal de Cupons Fiscais no Winthor?

1. Para estar em conformidade tanto com as Regras de Validação da NT 2025.002 v1.50 quanto com a Legislação Fiscal, o comportamento deve ser:

• Manter a estrutura de IBS/CBS no XML: As tags do grupo de IBS/CBS devem continuar sendo informadas na NF-e para satisfazer o schema do XML e evitar a Rejeição 1115.

Zerar os valores tributáveis/impostos mediante exceção por CFOP via rotina 4000 - Cadastro de Tributos:

• A alíquota e o valor do imposto (IBS, CBS e IS) devem ser preenchidos como zero (0,00).

• Deve-se aplicar o CST / Classificação Tributária de IBS/CBS correspondente a operações sem incidência do imposto, com alíquota zero ou com indicação de que o tributo já foi recolhido no documento original acobertado (NFC-e).

Seguindo os princípios para atender ambas as necessidades, deve-se alinhar junto ao setor Fiscal/Contábil da empresa quais devem ser as combinações de CST/cClassTrib aplicadas nestas operações. Então cadastrar a operação referente na rotina 4000 e realizar o vínculo de exceção por CFOP.