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Dúvida
Como emitir a nota fiscal de Débito com a finalidade Tipo 07 (Perda de Estoque)?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - A partir das versões 12.1.2510.276, 12.1.2602.198, 12.1.2606.112
Solução
Instituída pela Nota Técnica 2025.002 e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária, a Nota Fiscal de Débito – Tipo 07 (Perda de Estoque) deve ser gerada quando o fechamento de inventário aponta divergências negativas na quantidade de produtos.
A finalidade deste documento é realizar o estorno de créditos, via apuração assistida, referentes à aquisição de bens que foram baixados por motivo de perda. Vale destacar que essa nota de débito possui aplicação exclusiva para a CBS e o IBS, portanto, não substitui a NF-e de baixa para fins de ICMS (CFOP 5927), que deve continuar sendo emitida normalmente.
Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito.
Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 07 - Perda em estoque
CST 410
Classificação Tributária (cClassTrib) 410030 Estorno de crédito por perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio.
A legislação tributária exige o estorno proporcional dos créditos apropriados originalmente na compra.
Passo a Passo Geral:
Identifique a perda: No fechamento do inventário, separe as quantidades baixadas indevidamente por avaria, roubo ou deterioração.
Localize as notas originais: Tenha em mãos as chaves de acesso das notas de compra das mercadorias que foram perdidas.
Emita a NF-e preencha os campos obrigatórios com o CFOP 5.927, selecione o grupo de estorno de créditos correspondente e valide a emissão.
Observação:
Caso o bem perdido tenha sido adquirido de terceiros, deverá ser referenciado na nota fiscal de débito:
O documento fiscal referente à aquisição do bem;
O documento fiscal referente aos serviços vinculados à aquisição do bem.
Parametrização Tipo de Movimento
1 - Acessa Etapa 2 - Movimento - Emitente e Destinatário
Emitente - Empresa (Própria Filial)
Destinatário - Empresa (Própria Filial)
2 - Acesse Etapa 67 - Fiscal - Tributação - Item
Tributo CBS
Tributo IBS MUN - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado
Tributo IBS UF - deve utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado
Observação: Como no XML devem ser informadas apenas as tags de IBS e CBS (e Imposto Seletivo, se houver). Conforme a legislação atual, não devem ser incluídos os grupos de impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS), estes impostos não devem ser parametrizados.
3 - Acesse Etapa 69 - Fiscal - Nota Fiscal Eletrônica
Referência Documento
Nota de Débito
Tipo ‘Perda em Estoque’
Processo de Inclusão do Movimento (Operacional)
Ao realizar a inclusão manual ou via integração do movimento de Nota de Débito, atente-se ao preenchimento dos seguintes campos nas principais telas:
Tela Movimento - Identificação
Garanta a seleção correta da Filial Emitente e Filial Destinatário
Tela Movimento - Integração - Referência Doc
Tela Item do Movimento - Integração - Dados Fiscais
Tela Item do Movimento -Tributos e Valores - Tributo
1 - Grupo Estorno de Crédito - <gEstornoCred>
Este grupo de ser gerado considerando as informações dos tributos informado no Item do Movimento grupo
Issue - https://jiraproducao.totvs.com.br/browse/DMOTORFISCALRM-748
2 - Esta Nota deve ser gerada a partir da NF-e de Compra (Aquisição) para automatizar este processo é necessário criar uma cópia por referência.
Resultado Esperado
Após a emissão e autorização da NF-e:
- Será gerada uma Nota de Débito com Finalidade igual a 6;
- O XML conterá o Tipo de Nota de Débito 07;
- Será gerado o grupo gEstornoCred;
- Os créditos de IBS e CBS originalmente apropriados serão estornados na apuração assistida;
- Os documentos fiscais de aquisição ficarão vinculados à operação;
-
A empresa manterá a conformidade com as exigências da Reforma Tributária referentes à perda de estoque.
Saiba mais:
A Reforma Tributária na Linha RM
Cronograma de Entregas - Reforma Tributária
Emissão de Nota de Débito e Crédito
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