O Evento Fiscal 211124 deve ser usado pelo adquirente para informar perecimento, perda, roubo ou furto de mercadorias durante transporte sob sua responsabilidade (frete FOB). Ele permite o estorno do crédito de IBS proporcional às mercadorias afetadas e é exclusivo para mercadorias em trânsito, não para estoque. O registro no Protheus é feito via Monitor de Eventos (TAFA635), selecionando o evento e preenchendo os dados para transmissão.
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Dúvida
Em qual situação deve ser utilizado o Evento Fiscal 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente no módulo Estoque/Custos (SIGAEST) e como realizar seu registro no Protheus?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Estoque/Custos - Todas as versões.
Solução
Central dos eventos de estoque: Monitor de eventos do Estoque/Custos
O Evento Fiscal 211124, conforme Cartilha do Governo, deve ser utilizado pelo adquirente (destinatário da NF-e) para informar a ocorrência de perecimento, perda, roubo ou furto de mercadorias durante o transporte quando este estiver sob responsabilidade do próprio adquirente (frete FOB).
Conforme o art. 12, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025, esse evento é utilizado para realizar o estorno do crédito de IBS relativo às mercadorias que sofreram perda, perecimento, roubo ou furto durante o transporte.
Na modalidade FOB, a entrega da mercadoria ao transportador contratado pelo adquirente caracteriza a efetiva entrega pelo fornecedor, consolidando a ocorrência do fato gerador do IBS. Dessa forma, a autorização deste evento não produz qualquer efeito na apuração assistida do fornecedor, sendo de responsabilidade exclusiva do adquirente realizar o estorno do crédito correspondente.
O valor do IBS informado no evento deve ser proporcional à quantidade de mercadorias afetadas.
Importante
Este evento é exclusivo para mercadorias em trânsito transportadas na modalidade FOB e não deve ser utilizado para perdas, perecimento, roubo ou furto de mercadorias já incorporadas ao estoque, pois essas situações possuem tratamento fiscal específico.
Informações do evento
| Campo | Informação |
|---|---|
| Modelo do documento | NF-e Modelo 55 |
| Código do Evento | 211124 |
| Autor do Evento | Destinatário (Adquirente) da NF-e |
| Aplicação | Mercadorias em trânsito com frete FOB |
Como registrar o evento no Protheus
Para realizar o registro do evento:
- Acesse a rotina Monitor de Eventos (TAFA635).
- Inclua um novo evento.
- Selecione o Evento Fiscal 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente.
- Escolha se o envio será:
- para um único item da NF-e; ou
- para todos os itens da nota fiscal (envio em lote).
- Preencha as informações solicitadas nos cabeçalhos do evento.
- Salve o evento para realizar sua transmissão.
IMPORTANTE:
Ressaltamos que a equipe de suporte atua exclusivamente em questões tecnicas, auxiliando na análise e correção de erros ou falhas de comunicação durante a transmissão dos eventos.
O suporte do modulo Estoque/Custos, não presta consultoria tributária nem orienta sobre qual evento deve ser utilizado em operações específicas. É de inteira responsabilidade do cliente, em conjunto com sua equipe fiscal ou contábil, possuir o conhecimento prévio da legislação vigente e determinar a correta vinculação do evento ao processo correspondente.
Para identificar qual evento se aplica a cada cenário operacional, consulte a cartilha de especificações disponibilizada ao final deste artigo.
Saiba mais:
Monitor de Eventos - TAF - P12
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