Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - SIGAEST - Evento Fiscal 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor

Solução

O Evento Fiscal 112130 deve ser utilizado pelo emitente da NF-e (fornecedor) para informar que uma mercadoria sofreu perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte, quando este transporte estiver sob responsabilidade do próprio fornecedor (frete CIF) e antes da efetiva entrega ao destinatário.

Conforme previsto no art. 12, §1º, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025, esse evento permite que o fornecedor realize o estorno do débito de IBS destacado na Nota Fiscal de fornecimento, uma vez que, na modalidade de frete CIF, o fato gerador do IBS somente se consolida após a entrega efetiva da mercadoria ao adquirente.

O valor do IBS informado no evento deve ser proporcional à quantidade de mercadorias que sofreu a ocorrência (perda, perecimento, roubo ou furto).

Além disso, no grupo "Informações por item da NF-e da Nota de Aquisição", deve ser informado o crédito de IBS correspondente à entrada anterior da mercadoria ou dos insumos utilizados em sua produção, também proporcional à quantidade afetada.

Importante

Este evento é exclusivo para mercadorias em trânsito na modalidade CIF e não deve ser utilizado para perdas de mercadorias já existentes em estoque, pois essa situação possui tratamento fiscal específico.

Quando utilizar?

O Evento 112130 deve ser utilizado quando ocorrer qualquer uma das seguintes situações durante o transporte contratado pelo fornecedor:

• Perecimento da mercadoria;
• Perda da mercadoria;
• Roubo da carga;
• Furto da carga.

Desde que:

• a mercadoria ainda não tenha sido entregue ao destinatário;
• o transporte seja realizado na modalidade CIF;
• o evento seja registrado pelo emitente da NF-e de saída.

Informações do evento

Exemplos de utilização

Exemplo 1 – Roubo da carga

Uma empresa vende 100 unidades de um produto utilizando frete CIF. Durante o transporte, o veículo é roubado e toda a carga é perdida antes da entrega ao cliente.

Neste cenário, o fornecedor deverá registrar o Evento 112130 para informar o ocorrido e efetuar o estorno proporcional do débito de IBS destacado na NF-e.

Exemplo 2 – Perecimento parcial

Uma carga contendo produtos perecíveis é transportada em veículo refrigerado contratado pelo fornecedor (CIF). Durante o trajeto ocorre uma falha no equipamento, ocasionando o perecimento de parte da mercadoria.

O fornecedor deverá registrar o Evento 112130, informando apenas a quantidade afetada, para que o estorno do IBS seja realizado proporcionalmente aos itens perdidos.

Como registrar o evento no Protheus

Para realizar o registro do evento:

1. Acesse a rotina Monitor de Eventos (TAFA635).
2. Inclua um novo evento.
3. Selecione o Evento Fiscal 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.
4. Escolha se o envio será:
   • para um único item da NF-e; ou
   • para todos os itens da nota (envio em lote).
5. Preencha as informações solicitadas nos cabeçalhos do evento, quando aplicável.
6. Confirme e grave o evento para que seja transmitido.

Observação

O evento somente deve ser utilizado para registrar ocorrências de perda, perecimento, roubo ou furto durante o transporte sob responsabilidade do fornecedor (CIF). Para perdas de mercadorias já incorporadas ao estoque do estabelecimento, deve ser utilizada a legislação e os eventos específicos aplicáveis àquela situação.