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Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - SIGAEST - Como utilizar o evento 112130 (Reforma Tributária IBS/CBS)

O Evento Fiscal 112130 deve ser usado pelo fornecedor para registrar perecimento, perda, roubo ou furto de mercadorias durante transporte CIF, antes da entrega ao destinatário. Permite estornar o débito do IBS proporcional à mercadoria afetada. O registro no Protheus é feito via Monitor de Eventos (TAFA635), selecionando o evento e preenchendo os dados necessários.

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Dúvida
Em qual situação deve ser utilizado o Evento Fiscal 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor no módulo Estoque/Custos (SIGAEST) e como realizar seu registro no Protheus?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Estoque/Custos - Todas as versões.
 

Solução

Central dos eventos de estoque: Monitor de eventos do Estoque/Custos

 

O Evento Fiscal 112130 , conforme Cartilha do Governo, deve ser utilizado pelo emitente da NF-e (fornecedor) para informar que uma mercadoria sofreu perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte, quando este transporte estiver sob responsabilidade do próprio fornecedor (frete CIF) e antes da efetiva entrega ao destinatário.

Conforme previsto no art. 12, §1º, inciso II, da Lei Complementar nº 214/2025, esse evento permite que o fornecedor realize o estorno do débito de IBS destacado na Nota Fiscal de fornecimento, uma vez que, na modalidade de frete CIF, o fato gerador do IBS somente se consolida após a entrega efetiva da mercadoria ao adquirente.

O valor do IBS informado no evento deve ser proporcional à quantidade de mercadorias que sofreu a ocorrência (perda, perecimento, roubo ou furto).

Além disso, no grupo "Informações por item da NF-e da Nota de Aquisição", deve ser informado o crédito de IBS correspondente à entrada anterior da mercadoria ou dos insumos utilizados em sua produção, também proporcional à quantidade afetada.

Importante

Este evento é exclusivo para mercadorias em trânsito na modalidade CIF e não deve ser utilizado para perdas de mercadorias já existentes em estoque, pois essa situação possui tratamento fiscal específico.

 

Informações do evento

Campo Informação
Modelo do documento NF-e Modelo 55
Código do Evento 112130
Autor do Evento Emitente da NF-e
Aplicação Mercadorias em trânsito com frete CIF

 

Como registrar o evento no Protheus

Para realizar o registro do evento:

  1. Acesse a rotina Monitor de Eventos (TAFA635).
  2. Inclua um novo evento.
  3. Selecione o Evento Fiscal 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.
  4. Escolha se o envio será:
    • para um único item da NF-e; ou
    • para todos os itens da nota (envio em lote).
  5. Preencha as informações solicitadas nos cabeçalhos do evento, quando aplicável.
  6. Confirme e grave o evento para que seja transmitido.

 

IMPORTANTE:

Ressaltamos que a equipe de suporte atua exclusivamente em questões tecnicas, auxiliando na análise e correção de erros ou falhas de comunicação durante a transmissão dos eventos. 

O suporte do modulo Estoque/Custos, não presta consultoria tributária nem orienta sobre qual evento deve ser utilizado em operações específicas. É de inteira responsabilidade do cliente, em conjunto com sua equipe fiscal ou contábil, possuir o conhecimento prévio da legislação vigente e determinar a correta vinculação do evento ao processo correspondente. 

Para identificar qual evento se aplica a cada cenário operacional, consulte a cartilha de especificações disponibilizada ao final deste artigo.

 

Saiba mais:

OINF0025 - Monitor de eventos

Monitor de Eventos - TAF - P12

https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202511/13142212-item-2-3-cartilha-do-ibs-vol-1-formatada-20251110-1506.pdf 

Cross Segmentos - Backoffice Protheus - Automação Fiscal - Arq. Magnéticos - Como configurar o ambiente para uso do Monitor de eventos.

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