Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - SIGACOM - Como utilizar o evento 211140 (Reforma Tributária IBS/CBS)

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Dúvida
Em qual momento deve ser utilizado o evento fiscal 211140 (Solicitação de apropriação de crédito para combustíveis) da Reforma Tributária (IBS/CBS) no módulo de Compras (SIGACOM) e quais são exemplos práticos de sua aplicação?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - SIGACOM - A partir da release 12.1.2510.

Solução
O evento de apropriação de crédito para combustíveis deve ser utilizado somente nas hipóteses previstas na legislação da Reforma Tributária, para manifestar o direito à apropriação do crédito de IBS e CBS decorrente da aquisição de combustíveis.

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 e com as orientações do Comitê Gestor do IBS, esse evento é destinado às situações específicas em que a legislação exige a manifestação do contribuinte para apropriação do crédito, especialmente nas operações realizadas por contribuintes do setor de combustíveis.

Para os contribuintes que não pertencem ao setor de combustíveis, a apropriação do crédito de IBS e CBS ocorre de forma automática, quando atendidos os requisitos legais, não sendo necessária a transmissão deste evento.

Quando utilizar?

O evento deverá ser utilizado após a escrituração do documento fiscal somente quando a operação estiver enquadrada nas hipóteses previstas na legislação, em que seja necessária a manifestação do contribuinte para apropriação do crédito de IBS e CBS.

Exemplo de Utilização (Na Prática)

Um posto revendedor de combustíveis adquire gasolina destinada à revenda. Parte desse combustível é posteriormente consumida em sua própria frota de veículos utilizada nas atividades da empresa.

Nessa situação, a parcela destinada à revenda não gera direito ao crédito. Entretanto, para a parcela efetivamente consumida na própria operação, o contribuinte poderá solicitar a apropriação do crédito de IBS e CBS mediante a transmissão do evento fiscal correspondente, observadas as condições previstas na legislação.

O que a Administração Tributária espera? A Administração Tributária espera que o evento seja utilizado exclusivamente nas hipóteses previstas na legislação, refletindo corretamente a parcela do combustível destinada ao consumo próprio do contribuinte do setor de combustíveis e atendendo aos requisitos legais para apropriação do crédito de IBS e CBS.

Passos

1. Acesse o módulo SIGACOM (Compras).
2. Abra a rotina do Documento de entrada (MATA103) e localize a Nota Fiscal de Crédito relacionada ao documento de origem.
3. Abra o módulo 84 (TOTVS Automação Fiscal) ->Atualizações -> Movimentos fiscais ->Docs Fiscais/eletr -> Docs de Entrada (TAFA062E) e verifique se a nota foi carregada com sucesso.
4. Abra a rotina do Monitor de Eventos (TAFA635).
5. Clique em "Inclusão de eventos" -> Selecione a inclusão desejada (no GIF utilizamos a inclusão individual).
6. Preencha o Período, Tipo de Documento = Entrada, Espécie = NFE e clique em "Avançar".
7. Selecione o evento 211140 - Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível.
8. Selecione o documento correspondente.
9. Clique em Avançar.

Atenção: Para contribuintes que não pertencem ao setor de combustíveis, a apropriação do crédito de IBS e CBS ocorre automaticamente, quando atendidos os requisitos legais, não sendo necessária a transmissão deste evento.

Importante: As informações apresentadas acima têm caráter exemplificativo e demonstram a utilização do processo no ambiente Protheus. A necessidade de utilização desse processo em sua operação deve ser avaliada em conjunto com a equipe fiscal ou contábil da empresa, considerando a legislação aplicável e os procedimentos internos. 

GIF do passo a passo

Exemplo do XML do evento

<envEvento>
  <eventos>
    <detEvento>
      <cOrgaoAutor>43</cOrgaoAutor>
      <tpAutor>2</tpAutor>
      <gConsumoComb nItem="0001">
        <vIBS>2.90</vIBS>
        <vCBS>26.13</vCBS>
        <gControleEstoque>
          <qComb>2</qComb>
          <uComb>PC</uComb>
        </gControleEstoque>
      </gConsumoComb>
      <gConsumoComb nItem="0002">
        <vIBS>4.23</vIBS>
        <vCBS>38.00</vCBS>
        <gControleEstoque>
          <qComb>3</qComb>
          <uComb>PC</uComb>
        </gControleEstoque>
      </gConsumoComb>
      <tpEvento>211140</tpEvento>
      <chNFe>43251188006960000100551710000000021999999992</chNFe>
    </detEvento>
  </eventos>
</envEvento>

Saiba mais:

https://www.cgibs.gov.br/upload/arquivos/202511/13142212-item-2-3-cartilha-do-ibs-vol-1-formatada-20251110-1506.pdf 

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