Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - RM Documentos Eletrônicos - Rejeições na Nota Fiscal com a Reforma Tributária

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Dúvida
Quais são as principais causas de rejeição da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e) com a Reforma Tributária e como tratá-las?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha RM) - RM Documentos Eletrônicos - A partir da versão 12.1.2502

Solução
Com a implementação da Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025), novos grupos e campos passam a compor a estrutura do XML da NF-e e NFC-e para o cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Uma nota rejeitada não possui validade jurídica nem registro perante o Fisco (diferenciando-se do cancelamento). O procedimento correto é realizar o saneamento dos dados no RM e retransmitir o documento.

Cronograma de Validação pela SEFAZ:
 

• Período de Testes (2026): O grupo do IBS/CBS é informado nas notas com alíquota simbólica de 1% (0,1% para IBS e 0,9% para CBS) sem a aplicação de validações rígidas em massa.
• Obrigatoriedade (A partir de 03/08/2026): Entram em vigor em ambiente de produção as validações obrigatórias dos novos grupos para empresas do Regime Normal.
• Simples Nacional: A obrigatoriedade de validação para empresas optantes pelo Simples Nacional inicia-se em 2027.

Catálogo das Novas Rejeições:
 

• Rejeição 1115 (Regra UB12-10): IBS/CBS não informado. Ocorre quando o grupo de tributação do IBS/CBS está ausente no XML.
• Rejeição 1024: CST incompatível com o cClassTrib informado. Divergência entre o Código de Situação Tributária e o Código de Classificação Tributária.
• Rejeição 1033 (Grupo UB): Grupo de redução de alíquota Estadual do IBS não informado.
• Rejeição 1074: Grupo de redução de alíquota Municipal do IBS não informado.
• Rejeição 1079: Grupo de redução de alíquota da CBS não informado.
• Rejeição 1106 / 960 (Regras LA01-30 e N12-110): Inconsistência de cClassTrib em tributação monofásica (aplicado a produtos como combustíveis).
   

Passos
 

• Ler a mensagem completa de rejeição retornada pela SEFAZ para identificar o código numérico e a regra de validação violada.
• Acessar os cadastros de Produtos, Serviços, Clientes ou Fornecedores no RM e realizar a revisão das regras fiscais vigentes.
• Validar no RM Gestão Fiscal se a combinação de CST e cClassTrib está alinhada à tabela oficial publicada pela SEFAZ.
• Verificar se os grupos de redução de alíquota (Estadual, Municipal ou CBS) foram configurados adequadamente nos casos de benefícios fiscais.
• Realizar o ajuste no movimento ou cadastro gerador no RM e efetuar a retransmissão da nota pelo RM Documentos Eletrônicos.