RH - RM - RHU - Processos Trabalhistas: Tipo de Vínculo igual a 8 - Responsabilidade Indireta

Tempo aproximado para leitura: 00:02:30 min

Dúvida
Como realizar a parametrização e o envio do evento S-2500 (Processo Trabalhista) quando o Tipo de Vínculo é igual a 8 - Responsabilidade Indireta no módulo RM Gestão de Pessoas?

Ambiente
TOTVS RH - TOTVS RH (Linha RM) - RM Gestão de Pessoas - Todas as versões

Solução
Para realizar a correta escrituração de processos trabalhistas classificados com o Tipo de Vínculo igual a 8 (Responsabilidade Indireta), devem ser observadas as seguintes diretrizes estruturais exigidas pelo eSocial dentro do sistema:

Regras Gerais

• Escrituração: A geração e transmissão das informações do processo devem ocorrer exclusivamente por meio do evento S-2500.

• Indicativo de Contrato: O campo indicativo de preenchimento de vínculos existentes no eSocial (indContr) deve ser definido obrigatoriamente como N.
  
  
   

• Nova Matrícula: É necessária a criação de uma nova matrícula no sistema voltada especificamente para o responsável indireto (Esta matrícula não poderá estar associada a nenhum outro vínculo do funcionário ou de outros funcionários não relacionados ao processo).
  
  

Identificação das Partes

• Empregador: No campo de identificação do empregador (ideEmpregador), devem constar os dados do responsável indireto.
  
  
   

• Responsável Direto: No campo correspondente ao responsável (ideResp), devem constar as informações do responsável direto.
  
  
   

• Dados do Vínculo de Origem: Devem ser informadas também a data de admissão no vínculo original (dtAdmRespDir) ou a matrícula correspondente no vínculo original (matRespDir). Portanto, não é possível preencher ambos os campos.
  
  

Responsabilidade Compartilhada

• Se o processo judicial envolver mais de um responsável, cada uma das partes responsáveis indiretas deve realizar o envio de um evento S-2500 individual.

• Cada declaração enviada deve conter estritamente a respectiva cota-parte determinada na decisão judicial.

Situações Específicas

• Sucessão Trabalhista: Nos cenários que configurem sucessão trabalhista com o Tipo de Contrato igual a 8 (tpContr = 8), informe a empresa sucessora no campo ideEmpregador e a empresa sucedida no campo ideResp, conforme imagens acima.

• Empresa com CNPJ Baixado: Se a empresa direta possuir o CNPJ baixado e não houver determinação de sucessão, o evento deve ser enviado pela pessoa física responsável. Para isso, deve ser criado um CAEPF (tipo 1). No preenchimento das tags, a pessoa física constará em ideEmpregador e a empresa baixada em ideResp.

Regras de Validação Importantes

• Alterações no Vínculo Original: Quaisquer modificações que impactem o vínculo de origem do trabalhador devem obrigatoriamente referenciar o número do processo trabalhista relacionado.

• Trabalhador Sem Vínculo Empregatício (TSVE): Caso a situação envolva um TSVE sem que ocorra o reconhecimento definitivo do vínculo empregatício, não utilize o tipo 8. Para essa hipótese, utilize o tipo de contrato igual a 6 (tpContr = 6) e uma categoria pertencente ao grupo 7XX.
  
  

Desligamento

• Se o trabalhador correspondente já estiver desligado em seu vínculo contratual de origem, torna-se obrigatório o preenchimento do grupo de informações de desligamento (infoDeslig).
  
  
   

Saiba Mais

Para mais informações, acesse:

- Manual de Orientação ao eSocial

- Leiaute do eSocial S-1.3 NT 06/2026