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Dúvida
Como emitir Nota de Crédito - Reforma Tributária?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução
Em 04/05, entrou em vigor o Ajuste SINIEF 49/25. Antes de iniciar a emissão desse tipo de documento, é importante verificar se a sua UF já internalizou esse ajuste, permitindo o recebimento desses documentos pela SEFAZ autorizadora. Essa confirmação deve ser realizada diretamente com o contador ou departamento fiscal, junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.
Quanto à emissão dos documentos, ainda não existe uma Nota Técnica da SEFAZ definindo oficialmente como essas notas devem ser geradas. Porém, considerando a necessidade operacional, atualmente já existem no sistema as opções de Nota de Crédito e Nota de Débito, que vêm sendo autorizadas pela maioria das SEFAZ, embora ainda não exista regulamentação oficial sobre a estrutura do XML para essas operações.
Como emitir os documentos
1. Acesse a rotina 1007 - Manutenção de nota fiscal de entrada, clique em Inserir e selecione a aba Dados da Nota Fiscal;
2. Preencha os seguintes campos e filtros: Filial, Espécie, Série, Cód. Conta, Dt. Entrada e Cliente/Remetente e marque a flag Emissão própria, marque a opção Nota de Crédito;
3. Selecione o tipo Nota de Crédito;
- Para habilitar o Tipo de Crédito, coloque espécie como NF;
4. Referenciar Item do Documento Referenciado;
5. Após localizar a nota desejada, o usuário pode selecionar o registro para que o sistema recupere automaticamente a chave da NF-e ou CT-e, que será utilizada como documento referenciado
6. Com o objetivo de facilitar o vínculo entre documentos fiscais, foram incluídos novos campos na aba Base de Cálculo (Emissão de NF) das rotinas 1007 - Manutenção de nota fiscal de entrada e 1008 - Manutenção de nota fiscal de saída.
- Foi criada uma nova flag no cabeçalho da rotina Nota de Crédito. Ao marcá-la, o sistema habilita o campo Tipo Nota Crédito, permitindo selecionar uma das seguintes opções:
- 01 – Multa e juros;
- 02 – Apro. de crédito pres. de IBS;
- 03 – Retorno por recusa;
- 04 – Redução de valores;
- 05 – Transferência de crédito na sucessão.
Importante
Selecione o tipo de Base de Calculo 04 - IBS/CBS, será possível informar os seguintes campos:
- CSTIBSCBS
- CCLASSTRIB
- Base de Cálculo
- PERIBSUF – Alíquota IBS UF
- PREDALIQ_IBSUF – % Redução IBS UF
- PALIQEFET_IBSUF – Alíquota Efetiva IBS UF
- VIBSUF – Valor IBS UF
- PIBSMUN – Alíquota IBS Município
- PREDALIQ_IBSMUN – % Redução IBS Município
- PALIQEFET_IBSMUN – Alíquota Efetiva IBS Município
- VIBSMUN – Valor IBS Município
- PCBS – Alíquota CBS
- PREDALIQ_CBS – % Redução CBS
- PALIQEFET_CBS – Alíquota Efetiva CBS
- VCBS – Valor CBS
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