Cross Segmento - TOTVS Backoffice(Linha Microsiga Protheus) - SIGAEIC - Cálculo do FECP no Recebimento de Importação

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Dúvida
Como configurar e realizar o cálculo de majoração de ICMS relativo ao FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) na rotina de Recebimento de Importação para a geração de Notas Fiscais de Importação?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - SIGAEIC - Todas as Versões

Solução
O sistema disponibiliza a implementação do cálculo do FECP no ICMS na rotina de Recebimento de Importação (EICDI154) para a geração de Notas Fiscais de Importação. Para tal, foi adicionado o campo "% ICMS FECP" no cadastro de CFO (EICOP100) para indicar qual a alíquota da FECP que está contida na alíquota do ICMS, permitindo que o valor da FECP seja destacado na Nota Fiscal. Esta melhoria atende ao requisito legal da FECP para o estado do Rio de Janeiro, mas também pode ser aplicada a outros estados.

Sequência 001: Cadastro de C.F.O:
- No Easy Import Control (SIGAEIC), acesse a rotina "Atualizações / Tabelas / CFO (EICOP100)";
- Clique em Incluir;
- O sistema exibirá a opção de inclusão de C.F.O. com o campo “% ICMS FECP” (WZ_ALFECP);
- Preencha os dados do cadastro. Tenha em atenção que o percentual informado no campo “Aliq.ICMS” (WZ_AL_ICMS) deve compor a alíquota de "ICMS + alíquota do FECP". Informe no campo “% ICMS FECP” (WZ_ALFECP) somente a alíquota do FECP a destacar para esta operação e clique no botão confirmar;
- Clique no botão Salvar;
- Verifique através dos registos de C.F.O. que o registo foi gravado com sucesso.

Sequência 002: Ajuste do Desembaraço (conforme a parametrização do parâmetro MV_TEM_DI):
- Desembaraço sem D.I. Eletrónica (MV_TEM_DI = .F.) - "Apropriação C.F.O. / Regime de tributação / Adições":
- Certifique-se de que possui um Desembaraço cadastrado;
- No SIGAEIC, acesse a rotina "Atualizações / Desembaraço / Apropriação CFO (EICOP110)";
- Informe o número do Desembaraço e clique em Salvar;
- Em Outras Ações, clique em Alterar;
- Informe a operação e clique em Ok;
- Clique em Salvar;
- Acesse à rotina "Atualizações / Desembaraço / Manutenção (EICDI502)";
- Caso não existam as alíquotas dos impostos informadas na N.C.M. associada aos itens, acesse a rotina de "Regime de Tributação" no submenu e efetue a gravação do regime de tributação para os itens das invoices, informando as alíquotas;
- Acesse a rotina de Adições e efetue a geração das adições do processo;
- Informe os dados da D.I. e guarde a manutenção do processo.

Sequência 003: Geração de Nota Fiscal de Importação:
- Certifique-se de que possui um Desembaraço cadastrado com adições geradas e dados da D.I. informados;
- No SIGAEIC, acesse a rotina "Atualizações / Desembaraço / Receb. Importacao (EICDI154)";
- Selecione o registo pretendido e clique em Primeira;
- Dentro do processo, clique em "Itens";
- Verifique que os campos com os percentuais e valores da FECP apurados para cada item são exibidos;
- Marque os itens, informe o número e série da Nota Fiscal;
- Clique em Gera NFE;
- Ao final do processamento, o sistema exibirá a confirmação da geração da NFE.

Nota: Caso o parâmetro "MV_EASY" esteja ativo, a Pré-Nota originada no SIGAEIC e gerada no módulo SIGACOM terá as alíquotas e valores dos itens gravados nos itens da Nota Fiscal deste módulo (consulte a tabela SD1).

Saiba mais: 3057376_DTRADE-49_DT_Cálculo do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) no ICMS