WINT - Como emitir Nota de débito - Reforma Tributária

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Dúvida
Como emitir Nota de débito - Reforma Tributária? 

Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento -  A partir da versão 30

Solução
Em 04/05, entra em vigor o Ajuste SINIEF 49/25. Antes de iniciar a emissão desse tipo de documento, é importante verificar se a sua UF já internalizou esse ajuste, permitindo o recebimento desses documentos pela SEFAZ autorizadora. Essa confirmação deve ser realizada diretamente com o contador ou departamento fiscal, junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Quanto à emissão dos documentos, ainda não existe uma Nota Técnica da SEFAZ definindo oficialmente como essas notas devem ser geradas. Porém, considerando a necessidade operacional, atualmente já existem no sistema as opções de Nota de Crédito e Nota de Débito, que vêm sendo autorizadas pela maioria das SEFAZ, embora ainda não exista regulamentação oficial sobre a estrutura do XML para essas operações.

Como emitir os documentos:

1. Acesse a rotina 1008 - Manutenção de nota fiscal de saída, clique em Inserir e selecione a aba Dados da Nota Fiscal;

2. Preencha os seguintes campos e filtros: Filial, Espécie, Série, Cód. Conta, Dt. Entrada e Cliente/Remetente e marque a flag Emissão própria, marque a opção  Nota de Débito.

3. Selecione o tipo Nota de Débito;

 4. Referenciar Item do Documento Referenciado;

5. Após localizar a nota desejada, o usuário pode selecionar o registro para que o sistema recupere automaticamente a chave da NF-e ou CT-e, que será utilizada como documento referenciado;

6. Com o objetivo de facilitar o vínculo entre documentos fiscais, foram incluídos novos campos na aba Base de Cálculo (Emissão de NF) das rotinas 1007 - Manutenção de nota fiscal de entrada e 1008 - Manutenção de nota fiscal de saída.
 

Importante

• Venda para entrega futura com pagamento antecipado (Cláusula Segunda):

1. Selecionar a opção Nota de Débito
2. Informar o Tipo 6 = Pagamento Antecipado
3. Preencher os valores de base conforme o recebimento
4. Informar os dados de IBS/CBS, conforme orientação contábil (CST e Classificação Tributária)
5. Informar o CFOP (5.922 ou 6.922)
6. Informar NCM, se necessário
7. No campo Documento Referenciado, informar a chave da NF-e (se houver)
8. Clicar em Gravar

• Perda de mercadoria em estoque (Cláusula Terceira): 
  (Extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo)

1. Acessar a Rotina 1008
2. Selecionar a opção Nota de Débito
3. Informar o Tipo 7 = Perda em estoque
4. Preencher os valores de base conforme o recebimento
5. Informar os dados de IBS/CBS, conforme orientação contábil (CST e Classificação Tributária)
6. Informar o CFOP (5.927)
7. Informar NCM, se necessário
8. No campo Documento Referenciado, informar a chave da NF-e (se houver)
9. Clicar em Gravar