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Dúvida
Como é calculado o prazo para retorno das operações com terceiros apresentado no programa RE0702 - Consulta Saldos Item Detalhado?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Recebimento (MRE) - Versão 12
Solução
O prazo é calculado automaticamente pelo Sistema, considerando a legislação estadual - Regulamento do ICMS RICMS, que determina que todas as operações de entrada ou saída de mercadorias com terceiros devem retornar no prazo máximo de 180 dias. Esta regra de 180 dias, ou seja, 6 meses, não é parametrizável dentro do Sistema.
Assim, o retorno das operações deve ser monitorado observando essa legislação, garantindo que a empresa esteja em conformidade com as normas estabelecidas para o seu estado.
Se o prazo de 180 dias estourar sem que a mercadoria retorne, seja o retorno real ou simbólico, a suspensão do imposto ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cai. O fisco entende retroativamente que a operação foi uma venda comum.
Com isso, a empresa remetente é obrigada a emitir uma Nota Fiscal Complementar de ICMS e recolher o imposto devido desde a data em que a mercadoria saiu, acrescido de juros e multa de mora. Por isso, o Sistema calcula automaticamente e demonstra a sugestão de data para retorno da mercadoria de forma à evitar prejuízo fiscal.
Embora não seja parametrizável no Sistema, a legislação da maioria dos estados permite que o contribuinte solicite à SEFAZ - Secretaria da Fazenda uma prorrogação por mais 180 dias, antes do prazo original vencer, caso haja atraso na produção ou conserto. Por isso, o Sistema não trava a movimentação com data superior a data prevista pra o retorno.
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