Tempo aproximado para leitura: 00:04:50 min
Dúvida
Qual configuração deve ser realizada para atender a apuração com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha Datasul) - Configurador Layout Fiscal (MLF) -
Solução
Com a publicação da Lei Complementar nº 224/2025, estabeleceu-se a obrigatoriedade da apuração com Redução Linear sobre as bases de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS para operações e setores econômicos específicos.
Programa LF0908:
O programa LF0908 (Exportação/Importação da Redução Linear LC 224/2025) foi desenvolvido no Layout Fiscal, com a atuação como um cockpit completo de parametrização, auditoria e simulação de cálculos.
A solução oferece as seguintes funcionalidades::
-
Aba Seleção e Parâmetros: Permite definir o período de apuração (datas de início e fim), selecionar a faixa de Estabelecimentos e informar as Alíquotas e os Percentuais de Ajuste de Redução Linear tanto para o PIS quanto para a COFINS. Também conta com a opção de excluir ou não o ICMS da base de cálculo dos tributos de forma automática e o botão Digitar Filtros para acessar a tela de Digitação (Central de Filtros).
-
Tela de Digitação (Central de Filtros): Acessada por meio de um botão dedicado ("Digitar Filtros") na aba Parâmetro, esta tela modal (LF0908A) disponibiliza uma interface limpa e organizada em três abas ("CST", "Nat. Oper." e "NCM") para o cadastro prático e ágil das regras de filtragem. O preenchimento conta com validação em tempo real de existência dos códigos no banco de dados e busca automática de suas descrições, suportando navegação rápida via teclado (Tab).
-
Exportação e Importação de Filtros: O usuário pode clicar em Salvar para exportar todas as regras de filtragem digitadas para um arquivo externo e em Recuperar para importar essas regras instantaneamente em outras apurações, eliminando 100% o trabalho de redigitação manual.
-
Importação de Ajustes via Planilha Excel: Permite reimportar para o programa LF0908 os dados de ajustes a partir de um arquivo Excel que tenha sido previamente exportado e modificado pelo usuário. A rotina valida o layout do arquivo e processa as informações garantindo a gravação exata dos valores nos campos correspondentes da tabela física para conformidade com a LC 224/2025. Para assegurar a integridade dos dados e evitar duplicidades, o sistema realiza uma exclusão preventiva de registros anteriores com a mesma chave antes de efetuar a nova gravação. Ao final, o programa gera um log de acompanhamento detalhado: caso ocorra qualquer erro de conversão ou falha, o processo é abortado com segurança para análise; se toda a carga for concluída com êxito, é exibida a mensagem "Registros importados com sucesso".
-
Processamento e Relatório de Conferência: Ao clicar em Executar, o programa processa os dados do extrator do MLF de forma automática e gera uma planilha detalhada com todos os documentos fiscais elegíveis, mostrando de forma transparente:
- O valor original das mercadorias, impostos destacados (ICMS, DIFAL, IPI) e bases de cálculo.
- A dedução do ICMS da base de cálculo (se parametrizado).
- O percentual e o valor exato calculado do ajuste/redução linear para o PIS e para a COFINS.
Programa LF0215:
Foi identificada a necessidade de gerar os ajustes do Bloco M de forma detalhada e individualizada por Nota Fiscal correspondente, em vez de consolidados de forma global no período de apuração.
Sendo assim, foram realizadas as seguintes melhorias de adequação e correções nos programas extratores do SPED Contribuições (LF0215):
-
Geração por Nota Fiscal: Os ajustes da redução linear no Bloco M (M110/M115, M220/M225, M510/M515, M620/M625) passam a ser extraídos e gerados de forma individualizada para cada Nota Fiscal do período de apuração, trazendo total transparência e rastreabilidade para as auditorias fiscais.
-
Eliminação da Duplicidade de Detalhamento: Foi corrigida a rotina extratora do Bloco M de saídas, aplicando o filtro de amarração por número do documento na busca dos detalhamentos. Agora, os registros M225 (PIS) e M625 (COFINS) mostram apenas as informações pertencentes à respectiva nota de ajuste pai (M220/M620), solucionando o produto cartesiano.
-
Suporte a Notas com Múltiplos Itens / CSTs: A rotina garante que, se uma única Nota Fiscal possuir itens tributados com CSTs ou alíquotas diferentes (ex: CST 01 e CST 02), o sistema gerará corretamente um único registro pai consolidador com múltiplos registros filhos de detalhamento correspondentes.
-
Controle via Parâmetro na Tela: O processamento dos ajustes da legislação da LC 224/2025 permanece sob o controle do usuário através do parâmetro 'Gerar Ajustes Reducao Linear LC 224/2025' na aba 'Parâmetro' do programa LF0215.
Com esta implementação, o sistema passa a estar plenamente alinhado às regras do Guia Prático do SPED Contribuições e às exigências de validação da Receita Federal, trazendo total segurança jurídica nas apurações e eliminando retrabalhos ou a necessidade de manipulações manuais de dados.
Glossário:
CST - Código de Situação Tributária
LF0215 - Gerador De Arquivos SPED PIS/COFINS
LF0908 - Exportação/Importação da Redução Linear LC 224/2025
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
PIS - Programa de Integração Social
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul
MLF - Configurador Layout Fiscal
Saiba mais:
DT - EFD Contribuições - NT 12/2026 LC 224/2025
0 Comentários