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Dúvida
Como realizar o cadastro correto de processos do TRF e do COMPROT (Receita Federal) no sistema para garantir o monitoramento de andamentos?
Ambiente
Jurídico - Departamentos - Legal Desk - Todas as versões
Solução
Para que o monitoramento de andamentos ocorra corretamente, é obrigatório preencher os campos de Instância, Foro e Número do Processo respeitando as particularidades exigidas para os processos do TRF e do COMPROT.
Passos
Cadastro de processos do TRF:
No campo Instância do seu sistema, preencha com a opção TRIBUNAL SUPERIOR.
No campo Foro, preencha com a opção de TRF correspondente a cada estado (Exemplo: TRF-1, TRF-4, TRF-5).
No campo Número do Processo, realize o cadastro respeitando obrigatoriamente o padrão do CNJ, incluindo o traço (-) e os pontos (.) (Exemplo: 0123456-78.2020.1.XX.0000).
Cadastro de processos do COMPROT (Receita Federal):
No campo Instância do seu sistema, preencha com a opção TRIBUNAL SUPERIOR.
No campo Foro, preencha com a opção de COMPROT correspondente a cada estado.
No campo Número do Processo, informe o número corrido, sem caracteres especiais, omitindo traços (-) e pontos (.) (Exemplo: 0123456782020).
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