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Dúvida
Como realizar a parametrização, Relatório e Ajuste Bloco M Sped Contribuições para atender à Lei Complementar 224/25?
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Solução:
Para atendimento à Lei Complementar nº 224/2025, conforme orientações da Nota Técnica nº 12 da Receita Federal, é necessário realizar as seguintes adequações:
Emissão da Nota Fiscal com informação adicional da Lei Complementar:
1. Na Figura Tributária aplicável à redução de benefício, deverá ser marcada a opção Figura sujeita à Lei Compl. 224/25.
2. Com essa configuração:
- A nota será emitida com o CST já existente, sem necessidade de alteração de alíquotas;
- Será incluído automaticamente, no campo Informações Adicionais ao Fisco da NF-e, o texto referente à legislação.
- Rotina 4001 - Cadastrar TRibutação PIS/COFINS para ultima versão conforme CCW;
- Objetos na 814 - Atualização de objetos de banco de dados - WTA: CADASTRO_SCRIPTS_1458, PCTRIBPISCOFINS, PCTRIBPISCOFINSVIGENCIA
Geração do Registro C110 no SPED Contribuições:
1. Acesse a rotina 1000 - Processamentos Fiscais;
2. Selecione a aba Opções Acessórias Marque a opção 08- Recálculo Informações adicionais NFe;
3. Utilize os filtros de Filial e Período Data de Emissão; Clique em Processar;
4. O sistema realizará a leitura do XML, extraindo o conteúdo da tag <infAdFisco> e atualizando o campo correspondente na tabela de saída de mercadorias.
5. Acesse a Rotina 1097 - Geração do arquivo SPED Contribuições;
6. Selecione o tipo de geração SPED Fiscal ou SPED Contribuições;
7. Na aba de Registros Opcionais, marque a opção 20 -Gerar registros C110/0450 tag >InfAdFisco<.
Geração dos ajustes de apuração no Bloco M:
1. Acesse a rotina 1096 - Apoio a Conferência a Contribuições. Na tela inicial escolha a opção Relatórios Personalizado;
2. Na tela inicial, utilize os campos de filtros para refinar a busca de acordo com a sua necessidade. Ex: filial e período;
3. Informe qual o CST deseja filtrar, se desejar restringir a análise a regras específicas, utilize o novo campo de filtro por Figura Tributária de PIS COFINS, informando o código cadastrado na rotina 4001 - Cadastrar Tributação de PIS/COFINS;
4. Selecione o tipo de relatório 2;
5. Vá até a aba Cálculos;
6. No campo de seleção de fórmulas, selecione a fórmula que deseja para o calculo do PIS/COFINS. (indicado á fórmula 3);
7. Esta fórmula fará o sistema calcular a base de cálculo multiplicando a quantidade dos itens pelo Preço Unitário de Contabilidade (PUNITCONT);
8. Informe os campos de alíquota de PIS e COFINS conforme alteração da LEI COMPLEMENTAR;
9. Salve e em seguida clique em Gerar;
10. Avance para a aba Conferência e clique em Pesquisar/Processar;
11. Verifique na tela se as notas listadas correspondem aos filtros que você aplicou no Passo 1.
12. Clique no botão Exportar no Formato da rotina 1097.
13. Salve o arquivo .CSV em uma pasta de sua preferência no computador.
14. Acesse a rotina 1097;
15. Selecione ajustes Apuração PIS/COFINS;
16. No canto superior direito da aba, localize o novo botão Importar Arquivo CSV;
17. Clique no botão e selecione o arquivo .csv que você salvou;
18. Preencha o Código de ajuste conforme necessidade (Código 11 para LC 224/25);
Importante
Conforme análise da Nota Técnica nº 012/2026 e demais orientações publicadas pela Receita Federal, identificamos que a obrigatoriedade mencionada no campo infAdFisco – Informações Adicionais de Interesse do Fisco cita expressamente a NF-e ( Modelo 55
No caso específico da NF-e, a nota fiscal deve obrigatoriamente trazer, no campo ‘infAdFisco’, a informação de que a operação está sujeita ao disposto na LC nº 224, de 2025.
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