Cross Segmentos - TSS Transmissão de Documentos Eletrônicos - NFSE - São Paulo - Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007

Dúvida
A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo anunciou mudanças importantes na sistemática de emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) nos leiautes 1 e 2. As alterações passaram a valer em 14 de maio de 2026 e impactam diretamente o preenchimento das informações relacionadas aos tributos federais, especialmente PIS, COFINS e CSLL.

A atualização foi realizada para adequar o sistema da NFS-e à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, publicada em fevereiro de 2026 pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e.

Comunicado completo: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/sao-paulo-atualiza-emissao-de-nfs-e-com-mudancas-em-tributos-federais.

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Todas as versões

Solução
Para adequarmos as alterações realizadas pela prefeitura, foi realizada a abertura da issue DSERTSS1-36826 com a equipe de Produto do TSS, liberada em 26/05/2026:

Aplicar o ptm no RPO do TSS e colocar o xsd na pasta schemas:
Atualizações 12.1.2410
Atualizações 12.1.2510

Para o correto funcionamento é importante aplicar no Protheus o pacote da issue DSERTSS1-36777 que contem o rdmake NFSEXMLENV:
Atualizações 12.1.2410
Atualizações 12.1.2510

A atualização do RDMake implica também na atualização do XSD único, que deve ser colocado na pasta Schemas do TSS:
Atualizações 12.1.2410 
Atualizações 12.1.2510 

Crie na SX6 o parametro MV_NT007 e coloque conteúdo .T., reinicie o Protheus em seguida:

O parâmetro deverá ser configurado como True caso a prefeitura tenha aderido à NT 007, caso contrário, devera estar como False.

IMPORTANTE: O TSS compartilhado já contempla todas as atualizações disponibilizadas para o município de São Paulo/SP referentes à NT 007.