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Dúvida
Como deve ser realizada a parametrização do RM para que o grupo gCompraGov gere corretamente as tags tpEnteGov, pRedutor e tpOperGov no XML?
Ambiente
Cross Segmentos - TOTVS Backoffice (Linha RM) - TOTVS Reforma Tributária - A partir das versões:
12.1.2502.235
12.1.2506.182
12.1.2510.116
Solução
Atualização do TSS: É necessário realizar a atualização do TSS conforme documentação Cross Segmentos - Linha RM - RT - Atualização do TSS para NFS-e
OBS: Caso a atualização já tenha sido realizada anteriormente, gentileza aplicá-la novamente, pois os arquivos foram atualizados e é necessário reaplicar o processo.
O grupo “gCompraGov" será gerado somente quando o campo Órgão Público no cadastro de Cliente/Fornecedor estiver diferente de “Não se aplica”.
As tags serão geradas com as seguintes consistências:
Tag 1 – tpEnteGov ocorre com base na informação preenchida no campo Órgão Público, localizado na aba Tributos do cadastro de Cliente/Fornecedor. As opções disponíveis para preenchimento são:
1 = Federal
2 = Estadual
3 = Municipal
4 = Distrito Federal
Tag 2 – pRedutor corresponde ao percentual de redução de alíquota aplicado às Compras Governamentais. Esse percentual deve ser cadastrado juntamente à alíquota do tributo no cadastro de vigência e, até o momento, deve ser informado apenas para o tributo CBS.
A busca do percentual de redução para Compras Governamentais é realizada automaticamente por meio do Serviço de Seleção Automática de Alíquota. Para que o sistema aplique corretamente o redutor, são consideradas as seguintes regras:
O percentual de redução é recuperado exclusivamente a partir do cadastro do tributo CBS, mesmo quando o cálculo estiver sendo realizado para o IBS;
O sistema utiliza as mesmas regras de vigência e seleção configuradas para a alíquota do CBS;
O redutor será aplicado apenas quando o cliente da operação for identificado como ente público.
Para validação do enquadramento como ente público, o sistema verifica:
O preenchimento do campo Órgão Público no cadastro de Cliente/Fornecedor, localizado em: Outros > Tributos;
A esfera governamental informada, sendo consideradas válidas as esferas Municipal, Estadual, Federal e Distrito Federal.
Tag 3 – tpOperGov corresponde ao tipo de operação realizada com o ente governamental. As opções disponíveis variam conforme o tipo de documento fiscal emitido.
Para NF-e, são consideradas as seguintes opções:
1 = Fornecimento
2 = Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
Para NFS-e, as opções disponíveis são:
1 = Fornecimento com pagamento posterior
2 = Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
3 = Fornecimento com pagamento já realizado
4 = Recebimento do pagamento com fornecimento posterior
5 = Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes
Para CT-e, CT-e OS e NFCom, as opções disponíveis são:
1 = Fornecimento com pagamento posterior
2 = Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado
3 = Fornecimento com pagamento já realizado
4 = Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes
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