Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - SIGAEIC - Como configurar o Regime de Tributação DUIMP

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Dúvida
Como configurar as regras de recolhimento de impostos e contribuições (federal, estadual e municipal) para o novo processo de importação (DUIMP), incluindo as adequações para a Reforma Tributária (CBS e IBS)?

Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - SIGAEIC - Todas as versões

Solução
O Regime de Tributação consiste em estabelecer como será recolhido os impostos e contribuições no âmbito federal, estadual e municipal. E para configurar as leis e normas que regulamentam esse regime,  foi criado o cadastro de Regime de Tributação DUIMP que poderá ser utilizado nas fases de Purchase Order e Embarque/ Desembaraço para o cálculo das previsões de tributação e no Recebimento de Importação no cálculo dos impostos para a geração da Nota Fiscal. 

Com a adequação para a Reforma Tributária, o cadastro passou a contar com o campo "País" e novas abas exclusivas para os tributos CBS e IBS.

Além disso, foi implementada a funcionalidade de "Aplicação" do Regime de Tributação, que permite definir por tributo se o sistema deve utilizar a alíquota configurada no próprio Regime de Tributação ou respeitar a alíquota cadastrada na NCM do item.

Passos:
1-) Acesse o módulo "SIGAEIC" e navegue até o menu: "Atualizações > Cadastro > Regime de Tributação DUIMP (EICTRB100)".

2-) Clique no botão "Incluir";

3-) Informe o campo "Cód. Regime";

4-) Siga com o preenchimento dos dados de tributação conforme necessário;

5-) Clicar no botão "Confirmar" no canto superior direito para salvar os dados. 

Saiba Mais:
Regime de Tributação DUIMP