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Dúvida
Como parametrizar o sistema para realizar a retenção do IRRF sobre lucros e dividendos utilizando o novo código de receita 1841 para valores acima de R$ 50.000,00.
Ambiente
Cross Segmentos - Backoffice Linha RM – TOTVS Gestão Financeira - Todas as versões de mercado
Solução
A partir de 01/01/2026, entrou em vigor o código de receita 1841 para lucros e dividendos. Conforme a regra da Receita Federal, para valores que ultrapassam R$ 50.000,00, deve ser aplicada uma alíquota fixa de 10%. A retenção deve ser configurada no momento da inclusão do lançamento financeiro para que o cálculo seja processado corretamente. Para isso, siga os procedimentos abaixo:
1. Parametrização
Acesse o Parâmetro do TOTVS Gestão Financeira > Contas a Pagar > Manutenção de Lançamentos > Cálculo de Tributos > IRRF – PF e informe, no campo “Valor mínimo para retenção de IRRF sobre dividendos para pessoa física”, o valor vigente.
2. Parametrização do Tipo de Documento:
Acesse o cadastro do Tipo de Documento utilizado para o lançamento e garanta que ele esteja com a Classificação: Gera IRRF PF Alíquota Fixa
3. Cadastro de Cliente/Fornecedor:
Acesse o cadastro do fornecedor beneficiário, vá até a aba Tributos e informe obrigatoriamente o código de receita 1841.
Configure a alíquota fixa de 10% para o tributo associado ao processo de lucros e dividendos.
4. Inclusão do Lançamento Financeiro:
Ao incluir o lançamento manualmente no RM Gestão Financeira:
Preencha os dados principais do lançamento.
Acesse a aba Valores -> Tributos -> IR.
Informe os dados necessários para o cálculo do imposto.
Observações Importantes:
Esta configuração deve ser realizada obrigatoriamente no momento da inclusão do lançamento no módulo Gestão Financeira.
Lançamentos originados de outros módulos (integrações) não permitem a edição manual desses campos de Valores Tributos -> Valor do IRRF.
Após salvar o lançamento financeiro, o sistema não permite a alteração das informações de tributos de IR já gravadas.
Para funcionamento correto do imposto é necessário utilizar o tipo de documento Gera IRRF PF Alíquota Fixa, para que não seja considerado a tabela progressiva.
Saiba mais
Acesse a documentação completa para detalhes sobre a Cálculo IRRF Pessoa Física sem considerar tabela progressiva
Consulte a documentação para obter mais detalhes sobre parametrização necessária na geração do IRRF PF.
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