O pagamento automático dos tributos federais no registro da DUIMP pelo Protheus é feito via PCCE, após autorização bancária no Internet Banking e configuração no Portal Único Siscomex com certificado digital. O débito automático para ICMS depende da integração estadual; caso contrário, geram-se guias. Em falhas, contate o suporte SERPRO.
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Dúvida
Como configurar o débito automático dos impostos federais para o registro da DUIMP (Declaração Única de Importação) pelo Protheus?
Ambiente
Cross Segmento - TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Easy Import Control (SIGAEIC) - A partir da versão 12.1.33
Solução
O pagamento dos tributos federais (II, IPI, PIS, COFINS) e demais taxas no registro da DUIMP é realizado através do PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior). Para que o débito ocorra automaticamente no momento da transmissão/registro pelo Protheus, a configuração deve ser efetuada diretamente no Portal Único Siscomex, após autorização bancária.
Passos
1. Autorização Bancária Prévia
Acesse o Internet Banking da instituição financeira onde a empresa possui conta;
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Realize a autorização para Débito Automático de Pagamentos Siscomex/Receita Federal;
Nota: Sem esta etapa prévia junto ao gerente ou sistema do banco, a transação enviada pelo portal será rejeitada.
2. Configuração no Portal Único Siscomex (PCCE)
Acesse o Portal Único Siscomex utilizando o Certificado Digital da empresa;
No menu de módulos, selecione Pagamento Centralizado (PCCE);
Navegue até Manter Conta Bancária ou Gestão de Contas;
Clique em Incluir e informe os dados da conta (Banco, Agência e Conta Corrente) que foi autorizada no passo anterior;
Salve as alterações para que a conta fique disponível para o sistema.
3. Registro da DUIMP no Protheus
No módulo SIGAEIC, ao finalizar o preenchimento dos dados da DUIMP e prosseguir para a etapa de registro;
O sistema enviará as informações ao Portal Único, que por sua vez utilizará a conta cadastrada no PCCE para efetivar o débito dos tributos federais;
Para o ICMS (Estadual), o fluxo também ocorre via PCCE, porém a disponibilidade do débito automático depende da integração da SEFAZ de cada estado. Caso não haja integração, será necessária a geração de guias (GNRE/DAE).
Em caso de falhas na comunicação com a conta bancária dentro do portal, o contato deve ser feito diretamente com o suporte da SERPRO.
Saiba mais:
EIC 001 - FAQ - Novo processo de Importação - Portal Único
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