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Ocorrência
4008 - Cadastro Crédito Presumido/ Beneficio Fiscal na NF-e/NFC-e.
Ambiente
TOTVS Distribuição Linha Winthor - 14 - Faturamento - A partir da versão 30
Causa
Para atender a legislação: SEFAZ SC – NF-e/NFC-e – Ato DIAT 74/2024 - Preenchimento dos campos relacionados ao Crédito Presumido de ICMS
Campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.
Solução
1. Acessar a rotina 4008 - Cadastro de Benefícios Fiscais → Vinculo Cod. Beneficio → Possuir o cadastro de Beneficio fiscal incluso o vinculado : CST ICMS / CFOP / Figura Tributaria;
2. Acessar a rotina 4008 → Credito Presumido;
3. Clique na opção Novo;
4. Realiza o vinculo do Beneficio Fiscal com o cadastro de Credito Presumido.
- Preencha as opções obrigatórias : Código Beneficio / Figura Tributaria / % ICMS NF / % Credito Presumido e a Formula.
Exemplo:
- Calculo conforme a seleção da Formula:
Obs.:
As tags do xml será preenchidas :
cCredPresumido
pCredPresumido
vCredPresumido
Importante
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